CONGRESSO EM FOCO
Oficializado na quarta-feira (5) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o novo grupo de trabalho para elaboração do relatório do PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, tem em sua composição 14 deputados que são contra a criminalização de notícias falsas.
Na última semana, o Congresso manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional, por 317 votos, contra 139 deputados que votaram para derrubar. O trecho vetado pelos parlamentares previa a criminalização do ato de promover ou financiar fake news contra o sistema eleitoral brasileiro.
Dos deputados que compõem o GT, apenas quatro votaram pela derrubada do veto, Erika Hilton (Psol-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA). Outros dois parlamentares não votaram na sessão: Afonso Motta (PDT-RS) e Fausto Pinato (PP-SP).
Conforme mostrou o Congresso em Foco, além da maioria dos congressistas do grupo de trabalho terem votado contra a criminalização das fake news, dois membros do GT são investigados por espalhar notícias falsas.
São eles Gustavo Gayer (PL-GO) e Filipe Barros (PL-PR), ambos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Inquérito das Fake News. O primeiro, segundo relatório elaborado pela própria Google, empresa proprietária do Youtube, é proprietário do segundo canal que mais lucrou com a monetização de vídeos apagados pela moderação por notícias falsas sobre a pandemia, acumulando cerca de R$ 40 mil com 56 vídeos deletados até junho de 2021.
Filipe Barros, por sua vez, é acusado de compor o chamado Gabinete do Ódio, ponto central da investigação do inquérito, estrutura formada no governo de Jair Bolsonaro para, de acordo com o relator Alexandre de Moraes, praticar a “disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
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A formação do grupo de trabalho se dá após a resistência da oposição e o lobby das “big techs” para impedir a votação do relatório do deputado Orlando Silva. Com o GT, a presidência e relatoria do projeto, que foi aprovado no Senado em 2021, devem ser rediscutidas. As mudanças no texto original promovidas pelo então relator foram uma proposta de regulamentação mais ampla das mídias sociais e o ressarcimento das plataformas a veículos jornalísticos.
Confira a lista de membros do grupo de trabalho do PL 2630/2020:
- Ana Paula Leão (PP/MG)
- Fausto Pinato (PP/SP)
- Júlio Lopes (PP/RJ)
- Eli Borges (PL/TO)
- Gustavo Gayer (PL/GO)
- Filipe Barros (PL/PR)
- Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)
- Maurício Marcon (PODEMOS/RS)
- Jilmar Tatto (PT/SP)
- Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Simone Marquetto (MDB/SP)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
- Afonso Motta (PDT/RS)
- Delegada Katarina (PSD/SE)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Lídice da Mata (PSB/BA)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Pedro Aihara (PRD/MG)
- Erika Hilton (PSOL/SP)
