CONGRESSO EM FOCO
O Congresso Nacional deve instalar nesta terça-feira (11) quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Lula (PT). A tramitação das MPs no Congresso causou um racha entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que causou atrasos nos planos de votação do governo.
Deverão ser instaladas hoje comissões para analisar as medidas que tratam da estrutura ministerial da Esplanada (MP 1.154), as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) (MP 1.160), do Minha Casa Minha Vida (MP 1.162) e do Bolsa Família (MP 1.164). O acordo firmado com o Congresso foi anunciado na semana passada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Nessa segunda-feira (10), o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que outras duas comissões mistas deverão ser instaladas na próxima semana, enquanto outras oito MPs deverão ser incorporadas nas análises de medidas já em discussão ou transformadas em projetos de lei (PL) com pedido de urgência.
“Seis serão analisadas em comissão mista, outras, eventualmente, serão incorporadas em outras medidas provisórias e as demais irão com projeto de lei de urgência. Pela circunstância de uma medida provisória ou de outra, o prazo acabou ficando curto, escasso e iríamos ter um trabalho muito maior de instalar dez comissões mistas”, afirmou o senador à Agência Senado.
Ao todo, o presidente Lula já editou 16 medidas provisórias desde que tomou posse. Uma MP tem força de lei assim que publicada e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se não for analisada pelo Legislativo, a MP perde a sua validade.
A tramitação das MPs no Congresso Nacional mudou por conta da pandemia de covid-19. Em razão das sessões virtuais e híbridas, as medidas passaram a ser enviadas diretamente para os plenários, iniciando-se o rito pela Câmara.
Com o fim da pandemia e o início de uma nova legislatura, Rodrigo Pacheco quis restaurar o rito de tramitação pré-pandêmico. As MPs enviadas ao Congresso passam por comissões mistas, formadas por 12 deputados e 12 senadores, com a relatoria alternada entre os parlamentares das duas Casas.
No entanto, a proposta não agradou a Arthur Lira, que acusou a Casa vizinha de “truculência” e cobrou “bom senso” no Senado para resolver a questão. No final de março, Pacheco determinou a retomada do rito constitucional na apreciação das MPs, mas ainda faltam acordos para finalizar a composição dos colegiados.
