MP dá 120 dias para Prefeitura de João Pessoa apresentar plano de uso da Estação Cabo Branco
PARAIBA.COM.BR
Prefeitura de João Pessoa recebeu 120 dias do Ministério Público para elaborar um plano abrangente de uso da Estação Cabo Branco. Esse plano tem como objetivo regular os tipos de eventos que podem ser realizados no espaço público.
A decisão foi tomada durante uma audiência na terça-feira (2), entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O município concordou em continuar suspendendo eventos durante esse período.
A audiência foi conduzida pelo 42º Promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho. Ela faz parte do Inquérito Civil 001.2024.002686, instaurado para investigar o uso indevido do espaço cultural. A Estação Cabo Branco, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, está localizada no Parque do Cabo Branco, uma área classificada como zona especial para proteção ambiental.
Detalhes sobre a reunião sobre a Estação Ciência
Durante a audiência, os representantes do Município de João Pessoa apresentaram documentos e informaram sobre os procedimentos que são utilizados para cessão da Estação Cabo Branco para eventos públicos e privados. Também relataram que todos os eventos estão suspensos.
De acordo com o promotor Edmilson Campos, informou que a finalidade do plano de uso é evitar que haja desvio de finalidade dos eventos realizados na Estação Cabo Branco. “O objetivo é que os eventos ali realizados sejam mais restritos do que acontece hoje. Nesse plano, também o município atenderá todo o deslocamento das pessoas que acorrem ao equipamento e também todo o estudo sobre poluição sonora e sobre resíduos sólidos”.
Ainda conforme o promotor de Justiça, a previsão é de que o Município assine um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público. “A partir daí, nós já designamos o 13 de março de 2026, às 9h30, para a uma nova audiência, onde provavelmente celebraremos um termo de ajustamento que será feito a várias mãos, para que se dê um uso melhor, um uso comunitário, pertinente, cultural, ao equipamento, que é para isso que ele se presta, evidentemente”.
O promotor Edmilson Campos ressaltou ainda que o MPPB vem desde 2024 com o inquérito civil acompanhando o que vem sendo feito no equipamento cultural. “O que queremos, na realidade, é dar um disciplinamento melhor para que eventos temáticos pertinentes ao local sejam realizados. Como se trata de um equipamento projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em um local que é uma zona de proteção especial, ele deve ser protegido e ter o melhor uso necessário”, concluiu.
