CONGRESSO EM FOCO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou após a reunião de líderes desta terça-feira (25) que fará o adiantamento da votação do requerimento de urgência do PL das Fake News, que passa para o mesmo dia. A decisão se deu a pedido do governo, interessado em dar celeridade à sua tramitação. Se aprovada a urgência, o mérito será discutido uma semana depois. O requerimento estava originalmente previsto para votação na quarta-feira (26).
José Guimarães (PT-CE), líder do governo, havia comentado antes da reunião sobre o plano de adiantar a votação. “Vamos contar votos para saber se temos como aprovar, mas vamos aprovar a urgência hoje”, afirmou. Proposto em 2019 no Senado, o projeto tramita na Câmara desde 2020, sob relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo Lira, alguns líderes também apresentaram propostas de mudanças no texto, cabendo ao relator decidir sobre a adesão ou não até o momento da votação.
Esta será a segunda tentativa de aprovação da urgência do PL das Fake News. A primeira tentativa se deu em abril de 2022, em um momento em que o governo estava nas mãos do PL, partido contrário ao texto. O requerimento foi rejeitado por uma diferença mínima. Com um novo governo favorável ao projeto, Orlando Silva espera que essa diferença seja superada.
O esforço se dá em meio a uma campanha por parte do lobby das big techs, principais afetadas pelo projeto, para que a votação seja adiada ou levada para uma comissão especial. José Guimarães considera a questão superada. “Já foi apresentada questão de ordem sobre isso, e o presidente [Lira] já indeferiu. A matéria está há três anos pronta para ir a plenário, quem for contra é contra, quem for a favor é a favor. A população brasileira precisa desse projeto”, declarou.
A aprovação do mérito na Câmara, porém, não resultaria no envio imediato para sanção presidencial. Ao longo dos anos em que passou pela Casa, o projeto passou por uma série de alterações, incluindo um pacote de mudanças propostas pelo novo governo. Essas mudanças ainda devem passar por uma nova análise no Senado para que o projeto seja sancionado.
