CONGRESSO EM FOCO
O deputado Eli Borges (PL-TO), líder da Bancada Evangélica na Câmara dos Deputados, aguardava ansioso na noite desta quinta-feira (26) para saber qual seria a definição do seu colega, Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, em relação à entidade responsável por fiscalizar o cumprimento da nova lei por parte das plataformas de redes sociais, e aplicar as respectivas penalidades.
Temerosos de que manifestações que citassem textos da Bíblia pudessem ser alvo de fiscalização, os parlamentares da bancada comandada por Borges foram dos mais atuantes para a retirada da entidade do texto final do relatório. Para Borges, manter o colegiado seria um atestado de “bibliofobia”.
“Tem muita bibliofobia no Brasil e cristianismofobia. E isso está acontecendo de forma muito mais forte que a homofobia”, disse o deputado ao Congresso em Foco. Ele ainda complementou: “Se os tribunais estão cheios de processos contra cristãos é porque, como conservadores, não estamos buscando o contraponto”.
Na queda de braço do combate da fake news contra os trechos da Bíblia, a Bancada Evangélica saiu vencedora. O PL das Fake News não terá no relatório a criação da entidade fiscalizadora. Pesou também o fato de o governo Lula não querer briga com os evangélicos, bancada que tradicionalmente é aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A criação de um órgão autônomo encarregado pela parte executiva da tarefa de monitoramento e sanção às plataformas estava prevista na lista de sugestões encaminhadas pelo próprio governo ao relator do texto. As diretrizes para a atuação da nova entidade seriam definidas pelo já existente Comitê Gestor da Internet (CGI), estrutura formada por membros de diversos ministérios que hoje coordena o funcionamento técnico da internet brasileira. Mas a falta critérios e o temor de que houvesse a implementação de uma “polícia paralela” levou à pressão da Bancada Evangélica, que venceu a queda de braço.
Os parlamentares usaram como argumento o temor de que, ao comentarem trechos da Bíblia, pudessem ser alvo de fiscalização e tivessem os comentários derrubados por plataformas por serem considerados ofensivos à população LGBTQIA+. “Se tem homofobia não é do evangélico. A igreja tem portas abertas, mas tem seus padrões”, disse o líder da bancada.
Diante da pressão, o relator da proposta admitiu que o clima no plenário não é favorável à criação de uma entidade reguladora autônoma, e desistir da ideia foi o resultado de horas de negociação. Apesar do recuo, Silva alegou que é preciso que o projeto de lei indique quem vai fiscalizar a execução das novas regras. Ele entende que, se ficar a cargo só da Justiça, pode haver interpretações diferentes.
As mudanças no texto devem ser feitas até terça-feira (2), quando está prevista a votação do projeto no plenário da Câmara. Por ter sido originado no Senado, ainda que aprovado pelos deputados, o texto ainda precisa voltar ao Senado, que terá a palavra final sobre as mudanças antes de o texto ser novamente votado. Só após aprovado no Senado, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
