CONGRESSO EM FOCO
O esvaziamento de poderes dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários, previsto no relatório da medida provisória que tramita na Câmara dos Deputados sobre a reestruturação das pastas do Executivo, acendeu um alerta na Coalizão Brasil Clima, entidade formada por mais de 300 instituições e movimentos de defesa do meio ambiente. De acordo com sua representante, Rachel Biderman, é urgente que o governo trabalhe para reverter a mudança.
Os poderes retirados das duas pastas correspondem a funções estratégicas de seus funcionamentos. O Ministério dos Povos Originários perdeu a capacidade de demarcação de terras indígenas, e o do Meio Ambiente perdeu o controle sobre a gestão de recursos hídricos, sobre a gestão de resíduos sólidos e sobre o cadastro ambiental rural. Esse último é, na visão de Rachel, o mais grave no ponto de vista ambiental, podendo resultar na estagnação no cumprimento da lei florestal.
No caso da pasta dos povos indígenas, a retirada do poder de demarcação, que foi transferido para o Ministério da Justiça, “esvazia completamente sua razão de existir”. A perda do controle sobre os recursos hídricos dentro da pasta ambiental também pode resultar em novos conflitos entre ministérios, como a atual disputa com o Ministério de Minas e Energia pelo licenciamento da extração de petróleo na foz da bacia do rio Amazonas.
Na sexta-feira (26), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou em coletiva que o governo tenta reverter os esvaziamentos, mas que ainda assim a agenda de sustentabilidade não fica ameaçada em função da articulação entre as pastas. Rachel Biderman explica que, mesmo se conseguirem trabalhar de forma articulada, essa integração não é suficiente para garantir o pleno funcionamento do aparato ambiental, tendo em vista que o aparato técnico para a gestão ambiental está concentrado no Ministério do Meio Ambiente.
A medida provisória que trata da reestruturação dos ministérios tramita na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL). Seu texto está previso para votação na semana do dia 30, e em seguida será enviado ao Senado.
