CONGRESSO EM FOCO
A partir do dia 30, a Câmara dos Deputados terá em sua pauta dois itens decisivos para a pauta ambiental no atual governo: a medida provisória de estruturação dos ministérios e o PL 490/2007, que adota o marco temporal da demarcação de terras indígenas. Os dois projetos são de forte interesse da bancada ruralista, e podem resultar no enfraquecimento tanto do Ministério do Meio Ambiente quanto do Ministério dos Povos Originários.
A medida provisória da estruturação foi motivo recente de conflito dentro do próprio governo Lula. Ela foi um dos primeiros atos assinados pelo presidente em seu novo mandato, e estabelece a atual formação ministerial, que recria ministérios extintos por Jair Bolsonaro além de desmembrar os “superministérios” e estabelecer novas pastas, como a dos Povos Originários e a do Desenvolvimento Agrário.
Apesar da maior parte das mudanças terem sido acatadas pelo relator Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), o Ministério do Meio Ambiente foi duramente esvaziado. A ministra Marina Silva perdeu o controle dos órgãos ministeriais de administração dos recursos hídricos, perdeu a gestão do Cadastro Ambiental Rural e não conta mais com o controle sobre a destinação de resíduos sólidos. O governo busca articular para que essas mudanças sejam revertidas, mas a palavra cabe ao relator.
Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários, também foi duramente atingida. Sua pasta perdeu a capacidade de demarcação de terras indígenas, que foi transferida para o Ministério da Justiça. Essa perda pode se tornar permanente caso a Câmara dos Deputados aprove o PL 490.
O PL 490 estabelece uma série de limitações para a demarcação de reservas indígenas. Entre elas, está a adoção do ano de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como marco temporal. Com isso, somente se tornam passíveis de delimitação as terras ocupadas por indígenas neste ano. Se aprovado, o projeto pode extinguir 63% das reservas.
A medida provisória da reestruturação está próxima do fim de seu prazo de efeito, o que impõe a pressa para a sua votação. O PL 490 já é uma estratégia adotada pela bancada ruralista para legislar sobre o tema antes do julgamento do processo sobre o marco temporal que corre no Supremo Tribunal Federal, cuja audiência está prevista para o dia 7.
