CONGRESSO EM FOCO
O governo corre contra o relógio para aprovar sete medidas provisórias (MPs) que vencem na próxima quinta-feira (1). Elas perderão a validade caso não sejam aprovadas até essa data. A prioridade do Planalto é aprovar a MP 1154/23, que reestruturou os ministérios. O relatório dessa MP é o que mais causa frustração ao governo porque a comissão mista aprovou uma série de mudanças no texto, esvaziando as atribuições das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Além da dificuldade de articulação política do governo para formar sua base no Congresso, a votação das MPs também se vê ameaçada por outros itens da pauta, como a análise do PL 490/2007, que estabelece marco temporal para as demarcações de terras indígenas, e as reuniões das três CPIs em andamento na Câmara e da comissão parlamentar mista de inquérito dos atos golpistas, formada por deputados e senadores. O arcabouço fiscal começa a tramitar nesta semana no Senado.
Veja as MPs que perdem validade na próxima quinta-feira:
MP 1154 – reestruturação administrativa
MP 1155 – institui o adicional do Bolsa Família e do Auxílio-Gás
MP 1156 – extingue a Funasa e estabelece a absorção de suas competências
MP 1157 – reduz a alíquota do PIS/Pase e da Cofins sobre combustíveis
MP 1158 – vincula o Coaf ao Ministério da Fazenda
MP 1159 – exclui o ICMS do cálculo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins
MP 1160 – institui regras sobre resultado de julgamento do Carf
No caso da MP 1160, que reinstituiu o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o assunto será tratado por projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara, mas só deverá trancar a pauta a partir do dia 21. Se o projeto ou a MP não for votado até esta quinta, o empate nas decisões do Carf voltará a beneficiar o contribuinte nos julgamentos administrativos contra autuações da Receita Federal. A medida faz parte de um conjunto de iniciativas do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação. Segundo a Fazenda, a Receita perdia R$ 60 bilhões por ano sem o direito ao voto de desempate.
Duas MPs devem ser incorporadas ao relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) na MP 1154: a MP 1156, que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e a MP 1158, que vincula o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda. A tendência é que a Câmara confirme a extinção da Funasa, mas devolva o Coaf ao Banco Central.
Ainda em relação à MP 1154, Isnaldo Bulhões propõe o deslocamento das atribuições do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério da Agricultura para a pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Ele também sugere a transferência da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça.
