CONGRESSO EM FOCO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu um pedido da ministra da Saúde, Nísia Trindade, para que a Casa Maior aprecie a Medida Provisória (MP) dos Mais Médicos (1165/2023). Isso será feito na terça-feira (20) em sessão do Plenário, segundo o próprio presidente.
“É uma Medida Provisória importante da gente ter aprovada no senado. E óbvio, vindo Medidas Provisórias [do Poder Executivo] para o Senado, o caminho correto e constitucional é a instalação das Comissões Mistas. Não há problema algum de uma matéria ser substituída de MP para PL (Projeto de Lei), inclusive com urgência constitucional, mas sendo MP, o caminho é das Comissões Mistas e espero que assim seja procedido”, declarou Pacheco.
Esta declaração reabre um ponto de tensão entre Pacheco e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
Crise na articulação
As MPs tem sido alvo de disputa entre os presidentes das Casas do Congresso Nacional, Pacheco e Arthur Lira (PP-AL). Uma MP possibilita ao governo implementar ações de modo imediato, porém com validade de 120 dias. Para se tornar permanente, a MP precisa ser apreciada pelos deputados e senadores em plenário – e, no modelo usual de tramitação, passar por Comissões Mistas com o objetivo de serem devidamente alteradas ou aprovadas antes de serem votadas em Plenário de ambas as Casas.
No entanto, durante a pandemia, as Comissões Mistas foram suspensas. As MPs passaram a ser analisadas diretamente pela Câmara para irem ao Senado. Lira prefere que isso siga ocorrendo, porque lhe confere a prerrogativa de sempre apontar quem será o relator da matéria e, em tese, lhe traz mais poder de trazer pareceres favoráveis ou contra a MP em tramitação.
Pacheco, por sua vez, defende que o rito regimental retorne ao patamar que prevê instalação de Comissões com colegiados mistos para estudar cada proposta. Isso gerou um racha entre os presidentes, e mesmo entre deputados e senadores que desejam mais controle no trâmite das medidas, que vem provocando desgaste e entraves na aprovação de MPs cruciais para o funcionamento do governo atual. Assim sendo, a insistência de Pacheco em seguir o rito previsto na Constituição das MPs no caso do Mais Médicos serve de recado de que o trâmite não será como deseja o presidente da Câmara.
Lira se encontrou com Lula na sexta-feira (16) para tratar de questões econômicas, como a reforma tributária, e reforçou o pedido ao presidente para que haja um breque no envio de MPs ao Congresso.
