CONGRESSO EM FOCO
A semana que vem no Congresso Nacional será mais um teste para a governabilidade da gestão Lula. Após entraves na aprovação de pautas de interesse do Executivo nos primeiros meses de 2023, o relator do arcabouço fiscal, Omar Aziz (PSD-AM), quer aprovar o texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no máximo entre terça e quarta-feira (20-21) para que o Plenário do Senado faça o mesmo na tarde da data citada. O objetivo é encaminhar a pauta para ser apreciada o quanto antes pela Câmara dos Deputados, uma vez que o senador pretende incluir mudanças ao texto.
Em conversa realizada na semana passada entre Aziz e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) confirmou que na terça que vem a Casa está com a pauta trancada para votar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o que permitiria a votação do arcabouço apenas a partir do dia seguinte. Entretanto, para que o texto de fato vá à Câmara é preciso que Aziz de fato insira as mudanças que vem sinalizando impor ao relatório.
“A posição do presidente Lira foi boa. Estamos discutindo politicamente. Só não quero que se entenda que agora a corda está sendo esticada entre a Câmara e o Senado. Não existe isso. Não interessa isso para o Brasil, para os brasileiros e muito menos para a economia do país nesse momento”, afirmou Aziz, ao defender que ambas as Casas vêm se aproximando em torno de um entendimento para aprovar a pauta prioritária do governo.
Até o fim da semana, Aziz recebeu em torno de 55 emendas protocoladas por colegas senadores para serem analisadas e possivelmente incluídas no texto. No entanto, as mudanças que o relator ventila que serão aplicadas ao texto, aprovado na Câmara em 23 de maio, se referem ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a data estipulada para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Mudanças no Arcabouço
“Eu já havia me posicionado. Vou retirar o Fundo Constitucional do arcabouço. Vou manter o que o governo mandou originalmente”, confirmou Aziz.
Segundo o governo do Distrito Federal, a capital do país perderá R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei. O dinheiro do fundo é destinado para despesas com segurança pública, saúde e educação. Já Aziz divulga outros números ao apontar que a própria Câmara calcula a perda de R$ 1,7 bilhão em dez anos. No senado, Aziz afirma que o os valores são calculados um pouco mais acima.
“Conversei com Lira e ele disse que ‘Se tiver esses números que você está me dizendo não tem problema nenhum’”, disse o relator.
Fundeb
Em relação ao Fundeb, Aziz relatou que o deixará fora do arcabouço também e que Lira deseja ver os números porque ainda há uma divergência muito grande sobre o tema.
A bancada da Educação, que reúne mais de 200 deputados e senadores, aumentou a pressão para convencer os senadores a excluírem o Fundeb das novas regras previstas no arcabouço fiscal. A presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e outras lideranças da bancada se encontraram na quarta-passada (14) com o relator da proposta no Senado. O principal argumento utilizado na conversa está na forma de nota técnica produzida por consultores da frente parlamentar à qual o Congresso em Foco teve acesso.
O texto da bancada da educação mostra que a inclusão do Fundeb no arcabouço fiscal pode pressionar o novo teto de gastos em R$ 4,7 bilhões no próximo ano. De acordo com Tabata, a nova estimativa aumenta a preocupação dos parlamentares que defendem a educação. A previsão inicial era de que a compressão girasse em torno de R$ 3 bilhões.
Inflação pelo IPCA
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na quinta-feira (16) que se o período de cálculo de inflação do arcabouço fiscal for mantido, as perdas podem chegar a R$ 40 bilhões. De acordo com Tebet, a expectativa leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado de julho a julho, conforme o previsto dentro do texto do arcabouço fiscal.
Aziz propõe outro período de cálculo: “Em relação ao IPCA, a ministra Simone Tebet deixou muito clara essa questão. No entendimento da equipe técnica e na consultoria do Senado, seria de novembro a dezembro [o melhor período de cálculo] e nós teríamos uma inflação mais realista. Vou analisar antes de inserir no relatório oficialmente para não protelar o processo”, finalizou o senador.
