CONGRESSO EM FOCO
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (20) a votação do projeto de lei do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) que transforma em crime o uso de drogas no Brasil. O adiamento se deu em função de um pedido de vistas do deputado Carlos Veras (PT-PE), que assumiu interinamente a liderança do governo no colegiado.
Para quem tem pressa:
- Graças a um pedido de vistas do deputado Carlos Veras, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei do deputado Eduardo da Fonte que criminaliza o uso de drogas no Brasil.
- O projeto propõe penas de dois a quatro anos de prisão para pessoas que portarem, adquirirem ou armazenarem drogas, mesmo em domicílio.
- O relator do projeto, Cabo Gilberto Silva, defende sua aprovação como uma resposta ao descontrole do uso de drogas no país.
- Pastor Henrique Vieira, líder do governo na comissão, se manifestou contra o projeto, afirmando que a política de combate às drogas resulta em mais mortes do que o uso abusivo das substâncias.
- O deputado também alertou para o possível fortalecimento de facções criminosas caso o projeto seja aprovado.
- Com o pedido de vistas, o projeto ficará pelo menos sete dias fora da pauta da comissão, e Henrique Vieira planeja chamar representantes de comunidades terapêuticas para participar do debate sobre o projeto.
O projeto era o primeiro item da pauta da comissão, e estabelece penas de dois a quatro anos de prisão para pessoas portando, adquirindo ou armazenando drogas, mesmo em domicílio. O relator, Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu sua aprovação, afirmando se tratar de uma resposta do Poder Legislativo ao descontrole do uso de drogas no Brasil. “O presente projeto de lei é uma resposta, pois impõe o endurecimento penal à fracassada despenalização do uso de drogas e dependência química”, afirmou.
O deputado argumentou que a falta de políticas de repressão ao uso de drogas um dos principais fatores responsáveis por um suposto crescimento diário no número de dependentes químicos no Brasil, e que essa repressão sobre o usuário seria necessária pois “o cidadão só respeita o que teme”. “Aumentar a pena criminal é o caminho necessário para se coibir o uso e consumo de drogas”, concluiu.
Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), líder do governo na comissão, se pronunciou contra o projeto antes de entregar a função a Carlos Veras. “Hoje a política de combate ao uso de drogas mata mais do que o uso de drogas abusivo e destrutivo. Se mata mais em nome do combate às drogas do que pelo uso de drogas. Se morre mais de fuzil do que de overdose”, alertou.
Ele ressaltou que o texto apresenta vícios até mesmo em seu próprio intuito, ao não estabelecer critérios para distinguir casos em que será feita prisão ou internação do usuário. “Além disso, ele gera uma distorção, em que usuários podem ficar mais tempo na cadeia do que pessoas condenadas por tráfico privilegiado”, apontou. Ele também avalia que a abordagem de criminalização das drogas não surtiu em resultados no número de usuários.
O deputado também considera que o projeto pode resultar no próprio fortalecimento de facções criminosas. “Vamos pegar o usuário, que talvez nem tenha uso abusivo ou destrutivo, vamos chamá-lo de criminoso e colocar junto ao PCC, ao Comando Vermelho, colocar junto ao Terceiro Comando Puro dentro da cadeia para que aquele usuário se torne alguém articulado em uma facção, e saia dali muito mais perigoso ou perigoso como era antes”.
Com o pedido de vistas de Veras, o item deverá passar no mínimo sete dias fora da pauta da comissão. Henrique Vieira anunciou na comissão que planeja utilizar esse tempo para chamar representantes de comunidades terapêuticas para a participação no debate sobre o projeto. Uma vez em votação, o projeto já tende a ser aprovado: trata-se de uma das pautas da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como bancada da bala, que possui maioria formada na comissão.
