CONGRESSO EM FOCO
Na sessão plenária desta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados vota a nova lei de cotas universitárias, relatada pela deputada Dandara (PT-MG). Além de garantir a continuidade do programa, o projeto prevê mudanças como a ampliação do sistema de cotas para processos seletivos de pós-graduação nas universidades públicas.
As cotas estudantis para universidades/públicas e institutos federais foram estabelecidas em uma lei de 2012, com previsão de validade por 10 anos. Passada uma década, a autora, Maria do Rosário (PT-RS), defende sua continuidade. “A política de cotas ao longo dos últimos dez anos demonstrou resultados efetivos para assegurar o direito à educação a quem esse direito sempre foi negado. As cotas sociais e raciais contribuem para um Brasil mais justo”, argumentou.
No novo texto, a relatora abre mão de um “prazo de validade” para as cotas, e em seu lugar estabelece a previsão de uma revisão do sistema a cada 10 anos, somada a um monitoramento anual de resultados. Ele também unifica o procedimento de aferição da autodeclaração para a candidatura às cotas, que deverá ser feito por meio da instalação de uma banca avaliadora.
Confira a íntegra dos debates:
Cidadania nas escolas
A Casa também aprovou o projeto de lei da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) que inclui a matéria Educação Política e Direitos do Cidadão na grade de conteúdos do ensino fundamental e médio. A aprovação é defendida pelo relator Romero Rodrigues (PSC-PB), que criticou a falta de noções de Direito no ensino brasileiro.
“Será que queremos jovens que passam nas melhores universidades deste país mas, que desconhecem seus direitos e deveres como cidadãos? Que não conhecem a constituição do seu país, mas sabem profundamente seno, cosseno, logaritimo, matrizes? Que são obrigados a votar, mas que não sabem nem ao certo o que fazem cada um daqueles governantes?”, questionou a autora no projeto original, em argumento reproduzido em plenário pelo relator.
