CONGRESSO EM FOCO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-LA), afirmou nesta terça-feira (22) que governo irá elaborar uma nova Medida Provisória (MP) e um Projeto de Lei (PL) em caráter de urgência para estipular as tributações de fundos offshore. Um acordo no colégio de líderes decidiu que a MP que estabelece o salário mínimo em R$ 1.320 será votada nesta quarta-feira (23).
A MP 1172 previa a taxação de fundos do exterior para arrecadar o suficiente para o governo arcar com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. No entanto, Lira divulgou que, pelo acordo firmado com a base do governo, o texto da MP não contará com os impostos de offshores em paraísos fiscais.
O governo aceitou o acordo porque a MP perde a validade no dia 28 de agosto, mas o presidente da Câmara fez ressalvas a possíveis jabutis no texto para que tramite e seja aprovado com tranquilidade.
“Fizemos um acordo para votar a MP do salário mínimo com o compromisso do governo de mandar uma nova MP com offshores e os fundos privados exclusivos, assim como um projeto de lei tratando dos fundos offshores para que a gente possa dar o mesmo tom e o mesmo ritmo para esses fundos.”
Com uma nova MP, o governo instala regras que passam a valer imediatamente para a taxação das offshores.
Governo
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que foi feito o acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara para retirar a taxação sobre quem tem aplicação de capital em países estrangeiros.
Guimarães também disse que as MPs 1171/23, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e a 1172/23, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 serão fundidas em um único texto para facilitar a tramitação.
Guimarães acrescentou ainda que, como o reajuste da tabela do IRPF depende de fontes de arrecadação, uma MP com o mesmo conteúdo será editada para que os efeitos de arrecadação sejam imediatos. Segundo ele, o texto da MP irá caducar, mas o Congresso já terá votado o projeto que trata das offshores e de outras fontes de recursos.
“Vamos construir um entendimento até amanhã, e até amanhã teremos um texto final que é como vamos pactuar para resolver o problema da taxação de offshores. Não tem uma solução definitiva sobre esse ponto, mas há um esforço coletivo entre os líderes para buscar um entendimento que preserve aquilo que, para o governo, é fundamental: garantir a redução do Imposto de Renda nos níveis até R$ 2.640, e não voltar atrás”, disse Guimarães.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
