CONGRESSO EM FOCO
O plenário da Câmara vota, nesta quarta-feira (23), o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 e isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$ 2.112,00. As mudanças estão previstas nas MPs 1172/23 e 1171/23, respectivamente. Os dois textos serão fundidos, conforme acordo entre os líderes partidários e o governo. No Senado, há expectativa pela votação em comissões do projeto do Carf e do marco temporal das terras indígenas. Estaremos de olho nesses temas ao longo do dia. Fique de olho:
Mínimo e IR
A MP 1171 prevê ainda a possibilidade de um desconto adicional de R$ 528,00 sobre os valores retidos na fonte. Dessa forma, a faixa de isenção no IR poderá chegar a R$ 2.640,00 – o equivalente a um total de dois salários mínimos após o reajuste previsto na MP 1172, aplicado também a partir de 1º de maio. O salário mínimo iniciou o ano no valor de R$ 1.302, uma diferença de R$ 18 a menos. O aumento real calculado é de 2,8%. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 44, e o horário, a R$ 6. A unificação das duas MPs foi acordada para a retirada da tributação de offshores, tema que será tratado em outra proposição a ser encaminhada pelo governo.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar faz reunião nesta quarta para instauração de processos e apreciação de pareceres preliminares. Estão na pauta, entre outras, as representações contra as deputadas Juliana Cardoso (PT-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ), acusadas de quebra de decoro por terem chamado os apoiadores do marco temporal de assassinos logo após a votação no plenário. Também pode ter andamento o pedido de cassação apresentado pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PT-RS). Os dois discutiram em abril na Comissão de Trabalho. Marcon acusa Eduardo de ameaçá-lo. O filho do ex-presidente também move ação contra o petista pelo mesmo episódio.
Ainda há sobre a mesa representações contra os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) Abílio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Ricardo Salles (PL-SP), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Marco temporal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar nesta quarta o relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao marco temporal das terras indígenas. A proposta, que tramita desde 2007, é polêmica pois, restringe a demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Os críticos do texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a matéria pode trazer mais segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária.
Carf
Também deve ser votado hoje o projeto de lei (PL 2384/23) que restabelece o voto de qualidade em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A reunião está marcada para as 13h.O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou relatório favorável ao texto. Ele rejeitou as 21 emendas sugeridas pelos parlamentares e propôs apenas seis mudanças de redação. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é composto por representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional. Desde 2020, os empates nas decisões beneficiam os contribuintes. Com a mudança, quando houver empate, o vencedor será a União.
