CONGRESSO EM FOCO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em reunião com parlamentares nesta quarta-feira (30) que nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito que está em curso na Casa será prorrogada. Atualmente, a Câmara conduz a CPI das Pirâmides Financeiras, das Apostas Esportivas, da Lojas Americanas e do MST.
Na terça (29), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) enviou à Mesa Diretora um pedido de abertura da CPI das 123milhas com 172 assinaturas. Ao todo, cinco CPIs podem correr simultaneamente na Câmara. Se aprovada, a CPI da empresa de pacotes de viagem completa a cota e impede que novas Comissões sejam abertas.
“Ele afirmou que não haverá prorrogação de nenhuma das CPIs que estão em curso e também de qualquer modo, mesmo que houvesse algum tipo de prorrogação, de acordo com o artigo 35 do regimento da Câmara dos Deputados, podem haver até cinco CPIs funcionando simultaneamente”, afirmou Duarte Jr.
O deputado acrescentou que o Arthur Lira foi muito receptivo sobre a abertura da CPI da 123milhas e que ele destacou a importância da investigação por se tratar de um assunto que atinge milhares de consumidores. “Há a necessidade do Legislativo dar uma resposta também. Então, sai com muita confiança de que esse nosso pedido de instalação da investigação será realmente concretizado com o início desses trabalhos.”
Para o empresário, a CPI trata de milhares de pessoas que foram prejudicadas por três empresários que não são apenas sócios proprietários da empresa 123milhas, mas que possuem outras empresas e são milionários. O deputado defende que o dinheiro dos sócios seja utilizado no ressarcimento dos lesados.
“É por essa razão que se torna emergencial a instalação dessa CPI, para que a gente possa quebrar o sigilo bancário dessa dessa empresa, ter acesso ao patrimônio dos sócios, as cotas patrimoniais que possuem em outras empresas. Com base no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, desconsiderando a personalidade jurídica, a gente pode encontrar dinheiro, patrimônio suficiente, pra indenizar todos esses consumidores, não apenas garantindo a restituição do valor que foi pago por esses consumidores atualizado monetariamente, mas também a efetiva reparação por danos morais e materiais.”
