CONGRESSO EM FOCO
Celebrada após aprovação na Câmara dos Deputados e motivo de esforço concentrado no Senado, a reforma tributária é apresentada pelo governo como um forte incentivo para o desenvolvimento econômico do Brasil, com expectativa de aumento de a partir de 12% na taxa de crescimento anual quando estiver plenamente implementada. Apesar do otimismo generalizado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alertou nesta sexta-feira que ela não deve ser utilizada para pautar as perspectivas econômicas no curto e médio prazo.
“Há uma regra de transição muito considerável, de modo que nós não podemos fiar todas as nossas perspectivas econômicas na reforma tributária. Ela é muito importante, até imprescindível eu diria, mas gerará efeitos ao longo do tempo no Brasil”, afirmou em coletiva de imprensa. Esse período de transição do atual modelo tributário para o novo, com um único imposto sobre o consumo, está previsto para ser longo: se aprovada até dezembro, deverá começar a partir de 2026, para ser concluída em 2033.
A demora para surtir efeito, porém, não torna a reforma menos importante, conforme defende Pacheco. “Ela ajuda primeiro no aspecto material, na consistência dela. Ao mudar o sistema tributário para um imposto único, mais simplificado, menos burocratizado, mais inteligível àqueles que vão investir e com maior segurança jurídica, é evidente que será melhor para o Brasil”.
Além do impacto econômico direto, Pacheco acredita que a reforma tributária melhora a imagem do Brasil na busca por investimentos externos. “Ela cria um ambiente muito positivo. Um país capaz de fazer uma reforma previdenciária, uma reforma política como a de 2017, uma reforma trabalhista, o marco legal do saneamento, a captação da Eletrobras, autonomia do Banco Central. (…) Isso se soma dentro de um esforço reformista de modernização da legislação que confira maior segurança jurídica e, consequentemente, atratividade de investimentos”, avaliou.
No curto prazo, o presidente do Senado defende a adoção de políticas de progressividade tributária. “O que nós precisamos fazer agora são as medidas necessárias para se ter uma arrecadação basicamente suportada por aqueles que não pagam e que devam pagar. É muito melhor do que aumentar a carga tributária, aumentar a alíquota de impostos”, declarou.
A previsão do relator Eduardo Braga (MDB-AM) é de votação da reforma em plenário no mês de outubro.
