CONGRESSO EM FOCO
- Previsto para encerrar em setembro, o Grupo de Trabalho que analisa a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) garante com “convicção absoluta” que haverá mudanças no texto que veio da Câmara para que ele se torne mais claro, transparente e seguro juridicamente. As alterações foram identificadas em quatro eixos durante as audiências da CAE e vem sendo estudadas da seguinte maneira:
- Alíquotas cobradas para os diferentes setores da economia,
- O período de transição para que os impostos atuais sejam consolidados e passem a valer no país,
- Os regimes especiais, concessões, benefícios e isenções aplicados aos setores e
- Equilíbrio federativo.
De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na CAE, senador Efraim Filho (União-PB), a Câmara fez uma primeira etapa ao trabalhar a formulação do texto que veio da Câmara dos Deputados. Aprovada em dois turnos, em 7 de julho de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/201) apresenta aspectos gerais das mudanças para os entes federativos e para unificar tributos federais que incidem sobre o consumo de bens e serviços.
Agora, o senado se dedica a analisar os dados, os números e os impactos da proposta para “calibrar” o texto.
Além dos quatro eixos em que serão aplicadas as mudanças, ainda a serem definidas após a conclusão dos estudos pelo GT, o senador afirma que uma das prioridades é estabelecer o teto da carga tributária do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Segundo o ministério da Fazenda, alíquota-padrão do IVA pode bater os 27%, o que o tornaria o maior percentual de tributação única do mundo.
Conselho Federativo
O Conselho Federativo é outro ponto que deve sofrer modificações, segundo Efraim. O Conselho, um dos pontos que mais gerou polêmica dentro da PEC, é a saída encontrada para direcionar os repasses do IVA a serem enviados aos entes federativos por meio de um órgão cuja composição ainda não foi firmada.
“Eu acho que o mais importante é definir as competências do Conselho. A partir do momento que se definir as competências administrativas e operacionais, a composição passa a ter um um efeito secundário porque não terá capacidade de deliberação, mas apenas de aplicação e de implementação das regras definidas pelo Congresso. ”
Após o término dos debates na CAE, o texto segue em discussão em audiências na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir à votação no Plenário do Senado, prevista para meados de outubro ou na primeira quinzena de novembro. O relator da reforma tributária é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Por ser uma PEC, o trâmite não vai à sanção presidencial enquanto não houver consenso entre ambas as Casas. Isto é, se o texto do relatório de Eduardo Braga não for aceito na Câmara, ele pode ser alterado novamente para voltar ao Senado.
