CONGRESSO EM FOCO
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas ouve nesta terça-feira (12) Marcela da Silva Morais Pinno, cabo da Polícia Militar do DF que atuou no Batalhão de Choque no dia da invasão da Praça dos Três Poderes. A CPMI deveria ouvir, antes, a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar. Mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques concedeu um habeas corpus que permitiu que ela faltasse à reunião.
“A senhora Marília Alencar ficou autorizada a não comparecer a esta CPMI. É sem dúvida lamentável que esse episódio aconteça por causa de uma decisão monocrática que se coloca contra um colegiado formado por senadores e deputados que representam o Congresso Nacional”, disse o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), que frisou que a liminar é um sinal de desequilíbrio entre os poderes. “A posição de um só ministro se sobrepor a uma decisão conjunta e unânime da CPMI que tem sim poderes investigativos é lamentável. O STF, em outras ocasiões, negou pedidos como esse [de ausência] na CPMI. O STF denota prática falta de isonomia de direitos”, acrescentou o presidente.
Marília Alencar seria ouvida como testemunha na CPMI, mas como ela também é investigada em inquéritos que correm na Justiça por possível omissão, Nunes Marques concedeu a ela o direito não se incriminar durante o depoimento, bem como faltar ou não se pronunciar.
Já a cabo Marcela Pinno atuou na linha de frente no dia da invasão. Ela e um colega foram jogados da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de três metros e agredidos pelos manifestantes. Em maio, o governo do Distrito Federal promoveu os dois policiais por atos de bravura.
Lula Marques
O presidente da CPMI comentou a expulsão do fotógrafo Lula Marques e procurou justificar sua postura polêmica das últimas semanas. Segundo Arthur Maia, o fotógrafo tirou uma foto do celular de um parlamentar, o senador Jorge Seif (PL-SC), durante uma das sessões da CPMI e isso o fez requisitar que o profissional da imprensa não comparecesse mais à Comissão, pois Marques publicou a imagem em redes sociais.
De acordo com Maia, o ministro Luiz Fux, do STF, validou que ninguém pode invadir a privacidade alheia e que todos os jornalistas precisam acatar as regras internas da CPMI. “Respeitando as regras, o jornalista é bem-vindo a retornar à CPMI”, disse Maia.
Maia informou que recebeu vários comentários de que estava comprando uma briga inglória com a imprensa. O presidente reforçou que não procura briga alguma, mas que não tem receio de enfrentar ninguém se for por algo que ele acredita. “Não importa se é o Papa ou o presidente da República, mas enquanto aqui estiver, minha condução será pautada pelas minhas convicções.”
*Com informações da Agência Câmara
