CONGRESSO EM FOCO
O plenário da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira um requerimento de urgência para o projeto de minirreforma eleitoral. Se o pedido for aprovado, a reforma pode já ser votada no dia seguinte e ser encaminhada ao Senado.
O requerimento aguarda o envio do texto inicial do projeto, que deverá ser protocolado pela deputada Dani Cunha (União-RJ). Até lá, a Câmara vota o mérito da PEC 16/2021, vinda do Senado, que legaliza a possibilidade de brasileiros possuírem dupla cidadania.
Acompanhe a sessão abaixo, ao vivo.
A minirreforma eleitoral, segundo seu relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA), tem por objetivo preencher até as eleições municipais de 2024 as principais lacunas que restaram após a reforma política de 2017, buscando reduzir os conflitos na Justiça Eleitoral. Apesar da intenção não envolver polêmicas, seu texto resultou em uma série de alertas entre entidades da sociedade civil.
Por um lado, o projeto facilita doações para campanhas eleitorais, regulamentando doações via Pix e permitindo valores menores do que os exigidos atualmente. Por outro, ela flexibiliza as normas de aplicação das cotas orçamentárias de raça e gênero em campanhas eleitorais, medida vista com preocupação por entidades da sociedade civil de defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero.
O projeto também elimina diversas exigências na prestação de contas por parte de candidatos, e altera a pena para a compra de votos, estabelecendo uma multa no lugar da cassação do mandato. Ele tramita paralelamente à PEC 9/2023, que anistia diversas irregularidades na aplicação do Fundo Eleitoral em 2022.
