CONGRESSO EM FOCO
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) tentou avançar nesta quarta-feira (20) com a proposta do marco temporal de terras indígenas. Após quase uma hora de debates, um pedido de vistas feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), adiou a deliberação da pauta.
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O movimento dos senadores ocorre no mesmo dia que o tema volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto já foi aprovado pela Câmara, e tem parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Se aprovado na comissão, onde há tendência de que haja pedido de vistas, o projeto precisa ser encaminhado para votação no plenário da Casa.
O marco temporal servirá como critério para delimitação de terras indígenas. A proposta em tramitação no Senado, visa transformar em lei o marco temporal, princípio que só permite demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988.
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