Programa Desenrola Brasil será analisado em duas etapas na Comissão de Assuntos Econômicos

Designado relator do Projeto de Lei que disciplina as regras do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que prevê regras e limites para os juros do rotativo do cartão de crédito (PL 2.685/2022), o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) dividiu o plano de trabalho da proposta em duas etapas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A primeira trata especialmente sobre a limitação de juros na modalidade rotativa do cartão de crédito e o parcelamento sem juros. Já a segunda fase discutirá especificamente o programa Desenrola.

“Busquei o presidente Rodrigo Pacheco [PSD-MG] e demonstrei a importância da celeridade [de tramitação do projeto] e conseguimos unificar todas as discussões na Comissão de Assuntos Econômicos.”

De acordo com o relator, o governo também demonstra interesse em discutir de maneira célere o tema.

“Não podemos tirar nossas prerrogativas de colaborar para algo que atinge de um lado 70 milhões de brasileiros que estão endividados e, do outro lado, o restante da população porque hoje nós temos mais cartões de crédito do que pessoas no país.”

Cunha afirma que a maioria da pessoas que estão endividadas tem como motivo para tanto justamente o fato de terem caído no financiamento do cartão de crédito rotativo, pagando 440% ao ano de juros.

“Isso se torna uma bola de neve que faz com que o cidadão fique com seu nome negativado. Tenho certeza que os demais parlamentares terão oportunidade de fazer sugestões para aprofundar o tema e levarmos de maneira amadurecida, e com a posição do Senado, para o Plenário”, afirmou o relator.

440% é abuso

O texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 5 de setembro é de autoria de Elmar Nascimento (União-BA) e impõe limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. O projeto foi incluído junto ao Programa Desenrola, que foi lançado por meio da Medida Provisória (MP) 1.176/2023.

O Desenrola promove junto a instituições bancárias a renegociação de dívidas das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, com o intuito de reduzir o endividamento das famílias e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito para reaquecer a economia.

“A nossa missão agora vai ser trabalhar de maneira responsável esta lei. É uma lei que vai mudar, sim, a visão do consumo indiscriminado, que é colocado à disposição do cidadão que não tem uma educação financeira e acaba ficando enganchado”.

Para o senador, a imposição ao consumidor de uma taxa de 440% de juros no rotativo do cartão de crédito é um abuso que será combatido na relatoria. Cunha adiantou que irá propor um esforço para que a prática do parcelamento sem juros não seja alterada, nem extinta com o objetivo de ampliar o debate em defesa da sociedade e ouvir os segmentos envolvidos no tema.

Banco Central

Na quinta-feira (21), Rodrigo Cunha se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para discutir a relatoria no Senado do Projeto de Lei (PL). No encontro, o senador se colocou à disposição para contribuir com a construção “de uma proposta harmônica junto a todos os envolvidos” e também solicitou informações para entender com clareza todos os processos de juros e endividamento para evitar ruídos e “defender o cidadão e um sistema de cobrança marcado por justiça para com os brasileiros.”

Outro ponto levado por Cunha ao Roberto Campos Neto foi a necessidade de se discutir a fundo a criação da Lei do Programa Desenrola Brasil com uma legislação que garanta de forma concreta a renegociação de dívidas, e que não haja obstáculos para os beneficiários do Programa.

O Desenrola Brasil irá incentivar a renegociação, com garantia do governo federal, de dívidas somadas até o valor de R$ 5 mil por pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou por quem tenha renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos (R$ 2.640,00).

Segundo Cunha, o Desenrola precisa ser aprimorado, pois o PL que veio da Câmara aponta para um cenário que os devedores inscritos somente saberão se sua dívida poderá ser negociada após uma espécie de “leilão” entre os credores, com a oferta de descontos.

Isso poderia limitar o acesso ao Desenrola, já que devedores de credores que não vencerem o “leilão” não teriam a mesma condição vantajosa de renegociar e pagar débitos.

*Com informações do Senado