CONGRESSO EM FOCO
Com uma gama de atendimento em torno de 126 milhões de pessoas, o Bolsa Família, programa bandeira do governo do presidente Lula (PT), é considerado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como menos prejudicial à econômica do que medidas de desoneração da cesta básica. A análise está incluída em um relatório de avaliação da proposta de reforma tributária, entregue pelo presidente da Corte, Bruno Dantas, ao relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Uma das premissas da reforma é a manutenção da carga tributária brasileira, que chegou a 33,7% do PIB em 2022 – 22,8% do governo federal, 8,6% dos estados e 2,3% dos municípios. Uma das principais novidades do novo sistema tributário é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele se dividirá em dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e será gerido por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais (PIS, Cofins e IPI) e será gerida e distribuída pela União.
Segundo os técnicos do tribunal, uma desoneração completa do IVA de 25% para os alimentos pode resultar em prejuízos na arrecadação de
aproximadamente R$ 70 bilhões entre todos os entes federados. De acordo com o TCU, a desoneração da cesta básica traz mais vantagens aos ricos do país do que aos que mais precisam. O tribunal alega que R$ 4,5 bilhões desse gasto (6,43%) seriam apropriados pelos 10% mais pobres da população, enquanto os 10% mais ricos se apropriariam de R$ 13,4 bilhões (19,13%).
“Caso se mantivesse o IVA regular para os alimentos, os efeitos negativos para a população mais pobre poderiam ser eliminados a partir de um reforço de aproximadamente R$ 40 bilhões no Programa Bolsa Família ou um programa de transferência de renda específico para esse fim. No caso do Bolsa Família, esse incremento corresponderia a um aumento de Resultados do Grupo de Trabalho sobre a reforma tributária, uma vez que a transferência de renda já é operacionalizada e possui toda a estrutura necessária para sua execução”, defendem os técnicos do TCU.
A medida sugerida pelo TCU é vista com bons olhos pelo governo. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, todas as observações feitas pelo tribunal serão “consideradas” no texto que será colocada em votação no Senado, sob relatoria do senador Eduardo Braga. O senador e o ministro tem se mantido bastante próximos em busca de um texto da reforma tributária que atenda os interesses do governo.
” O objetivo nosso é melhorar o projeto da Câmara para conformar o sistema mais moderno”, afirmou Haddad.
Veja o relatório do TCU sobre a reforma tributária
