CONGRESSO EM FOCO
Após uma semana de obstrução por parte das frentes parlamentares coordenadas pela oposição em retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão para votar dois dos projetos prioritários do governo no plenário. Os dois itens são parte de um esforço concentrado do Ministério da Fazenda para garantir déficit zero até o fim do ano.
O primeiro item na pauta é o Marco Legal das Garantias, sob relatoria de João Maia (PL-RN). Já aprovado nas duas casas legislativas e agora em sua etapa final de apreciação, o projeto busca facilitar o acesso ao crédito por meio da facilitação na execução das garantias a empréstimos. A principal mudança é a possibilidade de execução de títulos de crédito diretamente em cartório, sem precisar de um processo judicial.
Com isso, o governo espera estimular o mercado de financiamentos de imóveis e automóveis, dois mercados cujo estímulo é uma bandeira histórica do presidente Lula.
Apesar de interessar ao governo Lula, o projeto partiu da gestão Bolsonaro, em 2021. Seu texto conta com um ponto polêmico, que foi aprovado nos relatórios da Câmara e Senado: a possibilidade de utilização de imóveis como garantia de empréstimos, inclusive podendo um mesmo imóvel garantir mais de um empreendimento. Essa mesma prática foi criticada pela até então oposição, formada por partidos que hoje são governistas, por ter sido uma das principais causas da crise econômica de 2008 nos Estados Unidos.
O segundo projeto, sob relatoria de André Figueiredo (PDT-CE), trata do programa de enfrentamento do governo às filas de espera no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O programa, implementado em julho, estabelece um pagamento adicional de R$ 68 aos servidores por processo administrativo concluído, e aos médicos da previdência de R$ 75 por perícia realizada.
Para executar o programa, o governo liberou ao INSS um crédito especial de R$ 129 milhões no orçamento. A expectativa é que essa injeção de recursos consiga resolver, ao menos em parte, o grande volume de processos acumulados no instituto, que já se aproxima de um milhão de pessoas aguardando ou a aposentadoria, ou a realização de perícias.
