Câmara vota programa de enfrentamento às filas do INSS

A Câmara dos Deputados vota na sessão plenária quarta-feira (4) o projeto de lei que regula o programa de enfrentamento às filas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Este prevê a abertura de um crédito especial de R$ 129 milhões para pagar acréscimos nos salários de servidores por conclusão de processo administrativo na fila de aposentadoria do instituto, bem como aos médicos por perícia concluída.

O programa, implementado em julho, estabelece um pagamento adicional de R$ 68 aos servidores por processo administrativo concluído, e aos médicos da previdência de R$ 75 por perícia realizada. A expectativa é que essa injeção de recursos consiga resolver, ao menos em parte, o grande volume de processos acumulados no instituto, que já se aproxima de um milhão de pessoas aguardando ou a aposentadoria, ou a realização de perícias.

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Este item estava previsto para votação no dia anterior, mas foi adiado em decorrência da obstrução promovida pelo bloco de oposição na Casa desde a semana anterior, em retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por avançar em julgamentos alheios ao interesses da ala conservadora.

Por ser uma iniciativa vinda de frentes parlamentares e sem vinculação dos partidos, o instrumento utilizado pelo bloco é o uso de manobras regimentais para atrasar as votações, forçando a Câmara a limitar o número de projetos por sessão para não avançar com as sessões até a madrugada.

A pauta também contava originalmente com a tributação das offshores, fundos financeiros estrangeiros constantemente utilizados por empresários no mundo inteiro para evitar os impostos de seus países de origem, preferindo manter seus investimentos em paraísos fiscais, como em ilhas caribenhas ou cidades-Estados europeias. A falta de acordo com o governo, porém, resultou em seu adiamento sem data de retorno à pauta.