CONGRESSO EM FOCO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório da nova lei de cotas universitárias. O texto assegura a continuidade do programa de acesso da população negra, indígena e quilombola à universidade pública, além de retirar um prazo para a medida.
A proposta segue para o plenário da Casa. Por um acordo na CCJ, o texto só deve ser analisado na próxima semana. Inicialmente, o relator da nova lei, Paulo Paim (PT-RS), pediu para que fosse dada urgência ao projeto, mas o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), costurou um acordo entre governo e oposição.
“Eu mando o projeto de lei para a Mesa [do Senado] sem nós votarmos o requerimento de urgência, e a Mesa aguardará uma semana para essa construção”, disse Alcolumbre. “Para dar tempo de eles construírem o acordo de redação e a regulamentação.”
Durante a discussão na CCJ, os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN) questionaram pontos do projeto de lei.
As cotas estudantis para universidades públicas e institutos federais foram estabelecidas em uma lei de 2012, com previsão de validade por dez anos. Aprovado na Câmara, o projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) retira o prazo de vigência da lei e indica revisão do sistema a cada dez anos.
Para o líder da oposição, Marinho, atualizar a lei de cotas não é uma solução, porque não corrige as desigualdades e problemas do sistema da educação. O senador criticou as “políticas identitárias” como forma de política pública, no lugar do “mérito”.
“Essa parte, especificamente os negros, precisa realmente ter uma ajuda, mas que seja faseada, que nós tenhamos uma luz no fim do túnel”, disse Marinho.
Além da revisão a cada década, o projeto da nova lei de cotas também indica a necessidade de uma revisão anual.
Já Plínio pediu a inclusão do termo “mestiços” na lei de cotas. “A gente está defendendo tanto negros, quilombolas e indígenas, mas quem nasceu fruto de uma mãe negra, um pai quilombola, quem nasceu dessa mistura, que é o mestiço, que não está reconhecido aqui”, disse o senador.
Paim e outros congressistas indicaram que irão discutir os temas com a oposição para a análise no plenário e aprovação. Ele defendeu o aprofundamento do debate até a próxima semana.
Apesar de a votação na CCJ ter sido simbólica, Marinho, Plínio e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO) pediram para registrar o voto contrário ao projeto da nova lei de cotas.
