CONGRESSO EM FOCO
*Pedro Sales
Após reunião dos líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), disse que o projeto que taxa as offshores deve tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para o parlamentar, o projeto representa o esforço do governo em seguir as metas fiscais e zerar o déficit fiscal.
“O Pacheco e demais líderes se comprometeram, chegando esse projeto, encaminhar para a CAE, designar relator e buscar aprovar esse projeto antes do prazo final da vigência da medida provisória, que é meados de novembro… Além desse projeto, queremos avançar no projeto sobre as apostas”, explicou Randolfe.
Alguns projetos aprovados, como a desoneração da folha de pagamento, aprovada nesta quarta-feira (25), colocam o governo cada vez mais longe das metas estabelecidas. Com a desoneração, o país deixará de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em impostos. Por este motivo, já estuda o veto à proposta.
O Congresso já se prepara para votar os últimos projetos antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Randolfe destacou a importância da reforma tributária para o governo, que deve ser votada no início de novembro.
“Nossa expectativa é votar na próxima semana, no dia 7 ou 8 na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e vamos nos esforçar para ser encaminhado com urgência para o Plenário para, na segunda quinzena ser confrontado o texto na Câmara dos Deputados. Estamos otimistas que é possível até dezembro terminarmos o ano com promulgação do texto da reforma tributária.”
PL das Offshores
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei (PL) 4.173/23, de autoria do Poder Executivo, que prevê a tributação das offshores. A estimativa do Ministério da Fazenda é conseguir arrecadar R$ 20 bilhões em impostos entre 2024 e 2026 a partir da vigência da lei. O projeto agora vai para o Senado.
As empresas offshores, via de regra, representam um modelo em que o proprietário vive em um país, mas realiza os negócios em outro. A sede da empresa, portanto, pode estar em qualquer outro país, mas normalmente está localizada em países com menor tributação, os chamados “paraísos fiscais”, como as ilhas caribenhas Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britânicas, que possuem carga tributária inferior a 20%.
O projeto também determina a taxação em fundos fechados, por meio de trechos da Medida Provisória (1.184/2023), vigente até o dia 4 de fevereiro de 2024. Fundos fechados são aqueles formatados para detentores de grande capital (acima de R$ 10 milhões) e respondem por cerca de R$ 530,7 bilhões distribuídos entre 16.194 cotistas pessoas físicas, com cada fundo tendo a participação de até 20 cotistas.
Com informações da Agência Senado
*Estagiário sob supervisão da editora Iara Lemos
