CONGRESSO EM FOCO
Após a polêmica em relação a um suposto favorecimento à advogada Daniela Teixeira para ocupar a vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os nomes serão enviados para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6). Nesta semana, Pacheco suspendeu o envio dos nomes aprovados pela Casa para que houvesse uma apuração sobre o caso.
O nome de Daniela Teixeira e dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos foram aprovados pelo plenário do Senado. Antes, os nomes indicados pelo presidente Lula foram sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de Pacheco ter assinado as duas aprovações no mesmo dia, a de Daniella foi encaminhada primeiro.
Se fosse nomeada primeiro, a advogada teria o chamado critério de antiguidade em relação aos desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela. Isso permitiria, por exemplo, que ela tivesse preferência na escolha de turmas no STJ e também numa indicação para o Tribunal Superior Eleitoral. Por esse motivo, Pacheco suspendeu o envio e anunciou uma apuração interna do caso. Segundo o Senado, a investigação terá continuidade, apesar do envio dos nomes que será feito ao Palácio do Planalto
Daniela Teixeira fazia parte da lista tríplice organizada por todos os ministros do tribunal, com base em uma relação com seis sugestões feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela deve assumir a vaga destinada à advocacia, antes ocupada pelo ministro Felix Fischer, aposentado em 2022.
Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestra em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Daniela Teixeira atua na advocacia privada desde 1997, sobretudo em tribunais superiores. A advogada de 51 anos já foi conselheira da OAB e integrou comissões da Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, Lavagem de Capitais e Improbidade Administrativa.
Se a indicação de Daniela for aprovada na sabatina do Senado, ela se tornará a sétima mulher na atual composição do Superior Tribunal de Justiça, que é presidido pela ministra Maria Tereza de Assis Moura, indicada no primeiro mandato de Lula, em 2006.
