CONGRESSO EM FOCO
A agenda econômica é o principal item da pauta tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado nesta semana. Faltando menos de dois meses para o início do recesso legislativo, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) se concentra em avançar com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e o Senado tem como principal alvo a reforma tributária.
A LDO é a lei que estabelece as diretrizes que deverão ser obedecidas pelo governo, e posteriormente pelo próprio Congresso Nacional, na elaboração do plano orçamentário do ano seguinte. Tradicionalmente ela é aprovada ao final do primeiro semestre do ano anterior à sua vigência. Em 2023, porém, as reformas econômicas apresentadas pelo novo governo atrasaram sua elaboração, que dependia da apreciação de tais projetos antes da elaboração do texto.
A principal reforma responsável pelo atraso na votação da LDO foi o arcabouço fiscal, aprovado no final do mês de agosto. O resultado serviria de critério para a definição do teto de gastos para o próximo orçamento: se fosse rejeitado, retornaria a norma anterior, com o teto definido conforme o topo dos gastos do último ano.
Resta ainda a votação, em sessão conjunta das duas Casas legislativas, dos vetos ao arcabouço fiscal. Ainda assim, a CMO optou por agendar para terça-feira (7) a votação da LDO, que poderá ser levada ao plenário em seguida.
Na mesma data, está prevista a votação do relatório da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta foi aprovada em julho pela Câmara, e desde então está aos cuidados do relator Eduardo Braga (MDB-AM). De acordo com ele, os senadores apresentaram 700 emendas ao texto. Dessas, cerca de 250 foram acolhidas pelo relator.
Se bem sucedida a votação da reforma no dia 7 na CCJ, os dois próximos dias serão destinados à votação em plenário. Isso, porém, não marca o fim do trâmite: como haverá mudanças, por se tratar de uma PEC, o texto terá de retornar à Câmara, que deverá decidir se mantém ou não as mudanças feitas pelo Senado. A expectativa do governo é pela promulgação ainda em 2023. O grande número de mudanças, porém, pode frustrar essa esperança, tendo em vista que uma PEC só pode ser promulgada quando houver concordância entre as duas casas sobre o relatório.
