CONGRESSO EM FOCO
Após a aprovação em primeiro turno da PEC da reforma tributária no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou em comemoração ao resultado da votação. Alegando otimismo quanto à possibilidade de aprovação na Câmara ainda em 2023, o ministro afirmou não considerar necessário o fatiamento dos pontos centrais da proposta para acelerar sua promulgação.
A possibilidade de fatiamento foi levantada anteriormente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Essa estratégia é comumente adotada para acelerar a implementação de PECs em que há concordância entre Câmara e Senado apenas sobre parte do texto. Como as emendas constitucionais exigem aprovação integral das duas Casas, os trechos de convergência são promulgados, e os de divergência transformados em uma PEC separada.
Apesar de não acreditar que tal estratégia precise ser adotada, Haddad não descarta a possibilidade do fatiamento acontecer. “Eu acredito que a Câmara vai, assim como o Senado se deu o direito porque tem autonomia para mudar alguma coisa, avaliar o que o Senado fez. Aquilo que for comum às duas casas pode ser promulgado. Aquilo que não for comum, fica para outra oportunidade”.
Mesmo se houver divergência, Haddad acha pouco provável que um fatiamento possa afetar os temas centrais da reforma. “A espinha dorsal está ali, com a concordância de todo mundo. IVA dual, não cumulatividade, exoneração de investimento, exoneração de exportação, cesta básica desonerada, alimentos mais baratos. Isso está na conta de todo mundo, e por isso ela recebeu esse apoio massivo”, declarou.
O ministro também manifestou confiança a respeito da segunda aprovação na Câmara. “Agora a discussão é muito mais fácil de ser feita: incorporar ou não [as mudanças do Senado] e poder promulgar. (…) Apesar da volta para a Câmara, eu penso que o Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) [relator] já está afiado para mexer ou não no texto. Já tem exatamente o mapa do que é preciso fazer para ouvir os deputados e levar ao plenário para a possível aprovação do Congresso Nacional”.
