CONGRESSO EM FOCO
Dentre os itens na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional aguardados para os próximos dias, um tópico com especial atenção pública são os vetos presidenciais ao projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. Apesar do forte interesse da bancada ruralista na derrubada dos vetos, a ONG WWF, especializada na defesa do meio ambiente, alerta que a decisão pode afetar não só a economia brasileira como um todo, mas o próprio agronegócio.
O marco temporal das terras indígenas é a tese defendida por setores ligados ao agronegócio para delimitação das reservas, que pelo projeto ficam limitadas aos territórios ocupados pelos povos originários na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Por esse critério, mais da metade das terras indígenas, parcela relativa às que estão em processo de homologação, seriam anuladas.
O tema central do projeto, justamente o que estabelece o marco temporal em si, foi vetado pelo presidente Lula, que manteve os trechos que limitam a capacidade de delimitação por parte do governo. Apesar do esforço do Executivo, os vetos tendem a ser derrubados, tendo o projeto original recebido amplo apoio nas duas Casas legislativas.
A WWF alerta que a discussão acontece em um momento crítico para a imagem do Brasil no cenário internacional. “No atual momento, marcado pela crise climática, em que o Brasil é visto como possível liderança no caminho da economia verde, de baixo carbono, a derrubada dos vetos do presidente emite sinais contrários para toda a comunidade global que se importa com um futuro climaticamente equilibrado”, apontaram em nota.
Os efeitos de uma decisão contrária à pauta ambiental por parte do Executivo, de acordo com a organização, não se limitam à esfera diplomática. “Não apenas os governantes internacionais estão de olho no Brasil, mas também investidores que buscam economias seguras e cada vez mais sustentáveis do ponto de vista ambiental e social”, ressaltaram.
Outro aspecto econômico do impacto de uma eventual derrubada de vetos já diz respeito especificamente ao agronegócio. Enquanto “o setor agro depende muito da regularidade das chuvas que advêm das florestas”, “os territórios indígenas da Amazônia enviam para o restante do Brasil, todos os dias, 5.2 bilhões de toneladas de vapor de água, por meio da transpiração dos bilhões de árvores que preservam”.
A votação acontece três semanas antes do início da COP28, encontro mundial que acontecerá em Dubai, em que a expectativa do Brasil é de retomar o protagonismo.
