CONGRESSO EM FOCO
Aprovada pela Câmara em 2019, a Política Nacional para os atingidos por barragens só foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). Como os senadores não fizeram alterações no texto, o projeto segue direto para sanção do presidente Lula (PT).
A tramitação no Senado contou com análise de duas comissões: a de Meio Ambiente e a de Infraestrutura. Como a análise de Infraestrutura foi a última, o relatório considerado para votação foi o do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
A análise na Comissão de Meio Ambiente ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF). A congressista havia criticado o fato de o projeto igualar “uma desapropriação para fins de utilidade pública” com “danos provocados por um acidente”.
Assim, Leila propôs um substitutivo ao projeto da Câmara. No entanto, Eduardo Gomes considerou que o texto já aprovado na Câmara “representa o melhor arranjo para acomodar os diversos e legítimos interesses das partes envolvidas”.
Segundo o relator, “não é apenas em casos de acidentes que o tecido social de comunidades inteiras é destruído de forma irreparável. A construção de barragens usualmente inunda extensas áreas e desloca todos que nelas vivem, quase sempre destruindo modos de vida ancestrais”.
O interesse dos senadores foi que o texto não sofresse alterações e seguisse para sanção, sem atrasar ainda mais a formalização da política nacional. Emendas aprovadas na Comissão de Infraestrutura que foram consideradas alterações no conteúdo foram rejeitadas para evitar o atraso. Por acordo com a oposição, Lula deve vetar o artigo 10º, que revoga partes da CLT para o cálculo de indenização extrapatrimônial.
O projeto 2787 de 2019, apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Entre as situações que serão consideradas como passíveis de reparação, incluindo indenização por parte das empresas responsáveis pelas barragens, está a perda da propriedade ou desvalorização do imóvel, prejuízos aos modos de vida da comunidade e às atividades de subsistência.
Ainda segundo o texto, os atingidos poderão escolher o tipo de reparação que desejam. Mas o projeto também estabelece que as negociações devem ser realizadas preferencialmente de forma coletiva.
A Política Nacional é de interesse principalmente em Minas Gerais. O estado já sofreu com os desastres de Mariana, em 2015, – ocasionado pelo rompimento da Barragem do Fundão, usada para guardar os rejeitos de minério de ferro explorados pela empresa Samarco – e Brumadinho, em 2019. Em Brumadinho, o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão da Vale do Rio Doce resultou na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa.
