CONGRESSO EM FOCO
Após se reunir nesta quarta-feira (6) com o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou que permanecerá favorável à proposta e que fará a sua defesa diante da bancada do Republicanos, desde que destacados os pontos alterados pelo Senado que resultaram em atrito com os estados do Sul e Sudeste.
A divergência dos estados do Sul e Sudeste com relação às mudanças feitas pelo Senado na reforma tributária são a principal trava para que ela consiga avançar na Câmara dos Deputados. O texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu o estabelecimento de um imposto específico para compensar a Zona Franca de Manaus pelo fim do IPI, bem como incentivos à indústria automobilística nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca, me desculpem, é algo que traz uma ineficiência muito grande, não faz o menor sentido. [A reforma] incentiva a indústria automobilística no Nordeste, mas como fica a indústria automobilística em São Paulo? E a indústria automobilística no Paraná?”, criticou o governador. No seu entendimento, tais mecanismos contrariam um dos principais objetivos da reforma tributária, que é o de dar um fim à guerra fiscal.
Se o relatório de Aguinaldo Ribeiro preservar esses pontos, porém, Tarcísio afirma não descartar o apoio à reforma, e permanecerá defendendo o voto favorável por deputados paulistas e de seu partido, o Republicanos. “A reforma é importante para o Brasil e importante para São Paulo. Agora, existem algumas distorções que precisamos procurar eliminar. Nosso pedido para a bancada de São Paulo e para o nosso partido vai ser destacar e derrubar [as distorções]”.
Destaques são trechos de projetos de lei que são votados separados do texto principal, cabendo ao plenário decidir se mantém ou não esses artigos.
O relator, questionado sobre a possibilidade de acatar ou não as demandas de Tarcísio, afirmou que o resultado dependerá do posicionamento dos demais parlamentares sobre o tema. “Nosso papel aqui é o de preservar o conceito da reforma. (…) Lógico, é uma construção política. O limite do relator é essa construção política que vamos fazer com todos para chegar a um entendimento”, declarou.
Aguinaldo pretende levar a questão aos presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como ao senador Eduardo Braga, para que possam tomar uma decisão conjunta sobre a manutenção ou não dos incentivos às regiões Norte e Nordeste.
Lira planeja votar a reforma tributária na terça-feira (12), mas o texto só será promulgado quando for alcançado um relatório comum entre as duas Casas. Com isso, torna-se necessário um acordo que contemple os estados do Norte e Nordeste, que apesar de menos numerosos que Sul e Sudeste na Câmara, possuem maior influência no Senado quando conseguem atuar em bloco, exigindo a formulação de um acordo que contemple os dois lados.
