CONGRESSO EM FOCO
Incentivos fiscais previstos para setores em algumas regiões do país ainda são gargalos a serem resolvidos a fim de garantir que o texto da reforma tributária seja votado na Câmara dos Deputados. A expectativa do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, é que as arestas do texto sejam aparadas a fim de que o texto possa ser apreciado na Câmara ainda nesta semana.
De acordo com o relator, as principais dificuldades no texto são em relação à prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032. A Câmara havia rejeitado as mudanças, mas o Senado aprovou. O deputado ainda colocou como pontos divergentes as mudanças no comitê de estados e municípios, colegiado que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços. Os entes federativos ainda divergem sobre o peso de cada um na tomada de decisões dentro do grupo.
“Tecnicamente, o que a gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, disse.
As diversas exceções feitas no texto da reforma têm causado incômodo e gerado a falta de acerto no texto. O governo tenta mitigar os danos, e tem pedido “menos exceções”. Entre os articuladores diretos junto à Câmara está o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que tenta convencer os parlamentares a reduzirem ainda mais as exceções, mesmo que para isso sejam necessárias supressões no texto.
O Senado aprovou o texto da reforma tributária em 8 de novembro. A proposta retornou à Câmara dos Deputados, que ainda precisa deliberar a respeito das modificações feitas no texto pela Casa Alta.
O texto reformula o sistema de tributação de comércio e serviços no Brasil. Para isso, unifica cinco impostos (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS) no chamado IVA dual, composto por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma vem sendo criticada pelo número de exceções criadas durante a tramitação na Câmara e no Senado — setores específicos que terão uma alíquota reduzida ou alguma espécie de isenção.
