CONGRESSO EM FOCO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta quarta-feira (13) o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga no Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, os senadores também sabatinam Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República.
O ministro da Justiça começou sua sabatina citando nomes de ex-ministros do STF que também tiveram um passado político. Dino se adiantou a um dos argumentos da oposição, que o vê como um nome ideológico de esquerda.
“Não vim aqui fazer debate político, não me cabe nesse momento”, disse Dino.
O ministro também falou sobre a relação entre os Poderes, central para o Senado nos últimos meses, em meio a tensões com o STF.
Tenho compromisso indeclinável com a harmonia entre os Poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia”, disse Dino. “Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da vida democrática mas não podem ser paralisantes do bom funcionamento das instituições.”
Gonet, por outro lado, teve como foco em sua fala inicial o seu currículo e carreira acadêmica no direito.
Acompanhe as sabatinas:
Dino também teve seu quase um ano à frente do Ministério da Justiça marcado por embates com políticos da oposição. O ministro faltou a mais de uma comissão e alegou risco à sua integridade física e moral para não ir à Câmara dos Deputados.
O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou os momentos em que Dino não foi ao Congresso ao ser convidado ou convocado. Em resposta, Dino afirmou que esteve na Câmara ou no Senado “por 29 horas e 30 minutos”.
Assim como adiantou o Congresso em Foco, a oposição também questionou Dino sobre a sua atuação no 8 de Janeiro. Marinho recuperou um episódio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas no Congresso sobre as imagens do Ministério da Justiça.
Segundo Marinho, Dino foi “no mínimo grosseiro e deselegante” sobre o tema. Dino respondeu que todas as imagens foram entregues. Disse também, como na época da CPI, que o contrato firmado em 2018 indicava que em um mês as imagens seriam apagadas, a não ser por um pedido expresso. As imagens que a Polícia Federal pediu que fossem preservadas, o foram, segundo o ministro.
Outro ponto explorado foi a sua presença e faltas em comissões do Congresso. Dino faltou a mais de uma comissão e alegou risco à sua integridade física e moral para não ir à Câmara dos Deputados. Em resposta, o ministro da Justiça afirmou que esteve na Câmara ou no Senado “por 29 horas e 30 minutos”.
Sabatinas conjuntas
A escolha por fazer as sabatinas conjuntas mesmo sendo para órgãos diferentes foi uma decisão do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Se aprovados na comissão, Dino e Gonet podem ter seus nomes avaliados pelo plenário do Senado ainda nesta quarta (13).
As sabatinas conjuntas foram alvo de críticas de senadores. Alessandro Vieira (MDB-SE) tentou barrar o modelo ainda no início da sessão da CCJ. Para ele, os questionamentos aos indicados ao STF e à PGR devem ser realizados em sessões diferentes para assegurar que todas as perguntas dos senadores sejam feitas e respondidas.
Alcolumbre rejeitou o pedido de Vieira. Segundo o presidente da CCJ, o regimento interno do Senado não indica que as sabatinas precisam ser individuais. Alcolumbre afirmou que como as duas vagas estão abertas ao mesmo tempo pela primeira vez na história, é natural que as análises também tenham o ineditismo.
Durante a sabatina, os senadores poderão questionar os indicados do presidente Lula (PT) sobre os temas que desejarem. Gonet deve ser questionado de forma mais tranquila, de acordo com as expectativas dos senadores. O nome tem mais consenso no Senado do que Dino.
O atual ministro da Justiça, no entanto, deve ter uma sabatina mais difícil, com uma atuação conjunta da oposição. Os integrantes do grupo buscam pressionar Dino, ainda que a expectativa geral seja de que ele também será aprovado para o cargo.
A votação de autoridades é secreta, tanto na CCJ quando no plenário do Senado. Assim, os senadores tentam não arriscar um placar para votação.
Flávio Dino
Dino teve a relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), um aliado político do atual ministro da Justiça. Para o senador, Dino “nunca se afastou do mundo jurídico” e “possui currículo invejável”, cumprindo os requisitos para assumir uma cadeira na Corte.
Nascido em São Luís (MA), Flávio Dino foi um dos mais antigos apoiadores do presidente Lula, tendo participado de sua campanha presidencial em 1989, período em que era presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde mais tarde se formou em Direito, realizou mestrado e, em 1994, tornou-se professor titular.
No mesmo ano, Dino assumiu cargo como juiz federal, profissão que exerceu até 2006. Como magistrado, presidiu a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e também foi Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Após 12 anos no Judiciário, porém, se exonerou para iniciar sua carreira política, inicialmente pelo PCdoB e depois pelo PSB.
Sua trajetória política é a base para críticas da oposição, que o colocam como um nome ideológico. O atual ministro da Justiça tem uma longa trajetória na política e grande parte dela foi feita no PCdoB (Partido Comunista do Brasil).
Dino também teve seu quase um ano à frente do Ministério da Justiça marcado por embates com políticos da oposição. Pontos de atrito com o grupo, no entanto, são indicados como ações acertadas do ministro pelo Fórum de segurança, como medidas de controle de armas de fogo.
Paulo Gonet
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi o relator de Gonet. Ele apresentou parecer favorável ao indicado de Lula (PT). Segundo Wagner, Gonet tem “formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral” para o cargo.
Aliado de Gilmar Mendes, do STF, Gonet é mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), uma das mais renomadas universidades de Direito em Brasília, que também tem como um de seus fundadores Gilmar Mendes.
Paulo Gonet é servidor de carreira da PGR, onde atua desde 1987. Desde 2021, o jurista assume a função de vice-procurador geral eleitoral, período em que se destacou por diversas ações contrárias à atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi o autor da primeira ação responsável pela inelegibilidade do antigo mandatário, que tratou dos ataques diretos ao sistema eleitoral, e também foi o responsável pelo parecer sobre as ações de Bolsonaro nos desfiles de Sete de Setembro de 2022.
Apesar do enfrentamento direto ao governo Bolsonaro, o histórico de Gonet não foi necessariamente atrelado a pautas progressistas. Na década de 1990, representou o Ministério Público Federal na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, onde votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro nas mortes de diversas vítimas de execução pela ditadura militar, incluindo Carlos Marighella e Carlos Lamarca.
