CONGRESSO EM FOCO
O Congresso decidiu derrubar o veto do presidente Lula (PT) à desoneração da folha de pagamento. A derrubada é uma derrota para o governo, que tentava adiar a análise do veto para apresentar uma alternativa ao Congresso.
A medida retomada pelo Congresso prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Ao todo, 17 setores da economia serão beneficiados caso o texto seja sancionado pelo presidente. O impacto para o governo é de ao menos R$ 18 bilhões.
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Entre os senadores, o placar foi de 13 votos para manter o veto de Lula e 60 para derrubar. Já na Câmara, o placar foi de 78 para manter e 378 para derrubar.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor da medida, defendeu que o veto fosse derrubado. Para ele, se o governo apresentar uma alternativa, essa medida pode ser analisada no próximo ano, com a desoneração em curso.
Em novembro, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, havia afirmado que enviaria “alternativas” para o Congresso sobre o tema. Mas somente depois de os congressistas terminarem as votações de interesse para a área econômica.
Depois, o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o governo enviaria a alternativa, mesmo que em uma primeira versão, na quarta-feira (13), para que o veto não fosse analisado na sessão desta quinta-feira (14). Mas o governo não enviou medidas oficialmente e o tema entrou em pauta no Congresso.
O veto do governo foi indicado antes mesmo da aprovação do projeto pelos congressistas. A justificativa do governo é que a prorrogação da desoneração seria inconstitucional. Segundo o argumento, a Emenda à Constituição da reforma da Previdência proíbe uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários.
Além da desoneração dos 17 setores da economia, o projeto também reduz de 20% para 8% a contribuição a todos os municípios com até 142 mil habitantes, o equivalente a 5.377 cidades.
