CONGRESSO EM FOCO
A Câmara dos Deputados vota nesta sexta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária. A expectativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é de que o Congresso possa promulgar o texto ainda em 2023.
Os deputados analisam o texto depois de alterações feitas pelo Senado. A Casa Alta aprovou a reforma tributária no início de novembro. Para que a PEC não volte para o Senado, a Câmara não pode fazer alterações de mérito, sendo permitido somente suprimir (retirar) partes incluídas pelos senadores, sem fazer alterações diretas nesses pontos. Além disso, nenhuma matéria nova pode ser acrescentada.
Os deputados não devem apresentar novas medidas para serem inclusas na PEC para evitar que a tramitação se prolongue. A ambição de promulgar a proposta de emenda à Constituição ainda em 2023 é dividida entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O governo Lula (PT) também coloca a reforma tributária como uma de suas prioridades para o fim de 2023.
Acompanhe a votação:
Os deputados devem votar os dois turnos da PEC ainda nesta sexta-feira (15). Os líderes do Governo, José Guimarães (PT-CE), e o do PT, Zeca Dirceu (PT-PR), já apresentaram pedido para que a Câmara quebre o rito de fazer sessões de discussão entre as votações.
PECs, como regra, são votadas em dois turnos. Para serem aprovadas na Câmara, precisam do voto de ao menos 308 deputados.
Acordo com bancada do Amazonas
O texto na Câmara estava travado por causa de alterações realizadas em relação a Zona Franca de Manaus.
Durante a análise da proposta de emenda à Constituição no Senado, foi definido que os itens produzidos por outros estados que sejam similares aos da Zona Franca de Manaus terão a cobrança da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide). Essa seria uma forma de manter a competitividade da região, segundo indicou o relator da Casa Alta na época, Eduardo Braga (MDB-AM).
A alteração, no entanto, passou a ter resistência de bancadas de outros estados na Câmara. Segundo Lira, um meio-termo foi alcançado, depois de diversas reuniões entre ele, Pacheco, Braga e o relator da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Lira sinalizou um acordo na manhã desta sexta-feira (15).
Lira afirmou ainda que Aguinaldo diz que a Cide não impacta outros estados. Segundo ele, a arrecadação com a contribuição poderia ir para outros estados.
Reforma tributária
A reforma tributária unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.
Essa reforma é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação. A expectativa é que com a redução da assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico.
A próxima etapa será a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio. Segundo o texto atual, aprovado no Senado,
