CONGRESSO EM FOCO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto de regulação do mercado de carbono, que estabelece estímulos econômicos para empresas de acordo com a sua emissão de gases do efeito estufa. O texto foi aprovado por 299 votos a 103, com uma abstenção.
- Leia aqui a íntegra do parecer do relator Aliel Machado (PV-PR) aprovado em plenário.
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O mercado de carbono regulado é tema de discussão na Câmara dos Deputados desde 2021. O texto aprovado nesta quinta une uma série de projetos elaborados na Câmara à proposta aprovada no Senado em 2023. O texto segue para a Casa Alta, onde deve passar por análise dos senadores.
Como funciona: o mercado de créditos de carbono é um sistema econômico feito para estimular a redução de emissões de gases por empresas. O sistema regulado é o chamado cap and trade: nele, há um teto para a emissão de gases do efeito estufa por parte de empresas. Entidades que emitem abaixo do limite ganham cotas que podem ser vendidas no mercado. As que poluem mais precisam compensar esse excesso com a compra dos títulos emitidos pelas que poluem menos.
O texto cria um sistema de compensação econômica: quem emite menos lucra com essa margem ao vender os títulos para quem polui mais. O projeto aprovado na Câmara institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), autoridade responsável pela regulação do mercado de carbono.
Concessões
O relator Aliel Machado vinha buscando levar ao plenário seu parecer desde o final de novembro, mas o texto enfrentou resistência diante dos governos da região Norte, que exigiram o controle sobre a negociação de créditos de carbono em seus territórios. No último final de semana, seu parecer acatou parcialmente a demanda dos gestores estaduais, conseguindo o apoio necessário.
O deputado também atendeu a pedidos da Frente Parlamentar Agropecuária para excluir setores do agro do mercado de carbono. A produção de insumos ou matérias-primas agropecuárias, como fertilizantes, não precisa obedecer aos termos do projeto, se ele for sancionado nos termos aprovados pela Câmara.
Com informações da Agência Câmara.
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