CONGRESSO EM FOCO
O anúncio do governo de um pacote permanente de medidas para o enfrentamento da crise humanitária e do garimpo clandestino na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima, foi bem recebido pela presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). A parlamentar, porém, alerta para a necessidade de as forças de segurança enfrentarem também o risco de migração das rotas e focos de atuação de garimpeiros na região.
Célia Xakriabá, além de presidir a comissão, foi a primeira parlamentar em 2023 a comparecer in loco nas comunidades atingidas pela crise que atinge a população yanomami, que sofria e ainda sofre com fome e doenças decorrentes da contaminação de mercúrio vindo dos garimpos, bem como violência praticada pelos garimpeiros e sucateamento do aparato de atendimento à saúde indígena.
A deputada considera como “de extrema importância” o pacote de ações do governo, em especial a criação de um aparato local de gestão da crise e a construção do novo prédio para o funcionamento da Casa de Saúde Indígena (Casai). “Essa presença permanente, essa Casa de Governo é de extrema necessidade. (…) Sobretudo depois da aprovação do marco temporal no Congresso Nacional, que intensificou os conflitos territoriais na TI Yanomami, onde há uma concentração muito grande de garimpo ilegal”, relatou.
Por outro lado, ela alerta para a necessidade do governo monitorar e investigar com profundidade as estratégias do garimpo para contornar o aumento da presença das forças policiais e armadas na região. “A maioria das rotas foram transferidas durante a desintrusão da TI Yanomami. Os garimpeiros começaram a transitar, também pelos rios, rumo à TI Munduruku, TI Kayapó e outras”, apontou.
Célia também ressalta a importância das forças de segurança investigarem os demais crimes cometidos por garimpeiros, em especial os crimes violentos. “Quando fui averiguar a situação do garimpo ilegal, me deparei inclusive com um senhor de 70 anos que foi o único sobrevivente de uma comunidade inteira exterminada pelo garimpo. Ainda pouco se fala disso, são casos subnotificados”, relembrou.
O pacote de medidas, na visão da parlamentar, abre uma oportunidade para o governo “pensar a definição do rumo do garimpo ilegal” no longo prazo, pensando em medidas para não apenas para retirar os garimpeiros da TI Yanomami, mas principalmente evitar que a atividade volte a ganhar a força que alcançou durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando se cogitou a legalização.
