CONGRESSO EM FOCO
O Congresso Nacional retorna aos trabalhos nesta segunda-feira (5) em meio a sombras de entraves políticos que o presidente Lula (PT) precisa desfazer, sobretudo na pauta econômica. A sessão de abertura dos trabalhos será realizada às 15h.
A mensagem do presidente da República, tradicional nesta solenidade, deve ser entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida em Plenário pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE). O União, partido que integra a base de apoio e tem o ministro do Turismo, Celso Sabino (PA), como mais recente nome na Esplanada, é um dos mais insatisfeitos com a trava colocada por Lula às emendas no orçamento.
Neste recomeço dos trabalhos, o Congresso Nacional enreda em um mesmo impasse duas pautas consideradas fundamentais na costura da nova estrutura econômica do país desenhada pelo governo Lula: o veto de R$ 5,6 bilhões das verbas destinadas a emendas de comissão e a chamada MP da Reoneração .
As duas medidas tecidas pelo governo não foram bem recebidas no Parlamento, deputados e senadores não escondem a insatisfação. No caso da MP da Reoneração, ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diga que um consenso será costurado em diálogo com o Congresso, a demora do governo em divulgar qual seria a solução formal para o impasse – se a medida provisória será revogada e reenviada em formato de projeto de lei, por exemplo – desagrada ainda mais aos parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem o próprio Haddad tem tratado diretamente, vai conversar com os líderes partidários entre esta segunda e terça-feira (6) para tentar um acordo que possa destravar o impasse. O Planalto já sabe que, caso o veto às emendas seja colocado em pauta pelo Congresso, o governo será derrotado com a força de sua base. Diante do cenário, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já começou a afirmar a aliados que o governo vai trazer, nas próximas horas, uma solução aos parlamentares, a fim de evitar uma derrota no plenário.
Lira, com olhos voltados para as eleições municipais de outubro, já afirmou a aliados ouvidos pelo Congresso em Foco que as emendas são parte do “pacote” e que ele próprio “não vai aceitar alterações feitas pelo governo”. A batalha, mais uma vez, está iniciada.
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Em ano eleitoral como este de 2024, as emendas são, mais do que nunca, uma forma de deputados e senadores enviarem verbas e apoiarem programas, ações e obras em seus redutos eleitorais, seja nos estados ou nos municípios. Os parlamentares não querem abrir mão de uma cifra maior, e contam com o apoio de Lira para a medida. A tendência é que, se o governo não recuar, o veto de Lula seja derrubado pela maioria dos votos do Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado.
O Orçamento de 2024 contou com recorde de emendas em comparação com os anos anteriores. O Congresso definiu um montante de R$ 53 bilhões para as emendas parlamentares. A tesourada do governo atingiu, na maior parcela, os ministérios comandados pelos partidos do centrão, como do Turismo e o da Integração Nacional, ambos sob o comando do União Brasil, e a pasta dos Esportes, comandada pelo PP. Para além das eleições municipais, que ocorrem em outubro deste ano, Lula precisa das legendas do centrão para a manutenção da governabilidade e a construção de uma aliança que solidifique uma reeleição de seu partido, o PT, ao Palácio do Planalto em 2026.
O fracasso em perder a manutenção de um veto que envolve recursos do caixa do governo ultrapassa as fronteiras da Esplanada dos Ministérios, com consequências que reverberam diretamente na condição econômica do país. Na semana passada, dados divulgados pelo Tesouro Nacional apontaram que a despesa total do governo avançou 12,45% em termos reais em 2023. O número rompe a marca dos R$ 2 trilhões, índice alcançado em 2020, em meio à expansão de despesas extraordinárias relacionadas com a pandemia da covid-19.
Os dados colocam o mercado em alerta, uma vez que parte do aumento está relacionada às pautas que o governo não aceita deixar de lado, como é o caso da elevação dos investimentos em saúde, educação, bolsas de estudo e merenda escolar, entre outras políticas públicas. Especialistas apontam a ausência de medidas claras de corte de gastos por parte do governo como algumas das principais sombras que colocam em alerta a economia do país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta colocar panos frios nos debates, e tem sido um dos principais articuladores do governo em busca de acordo com o Congresso na busca pela manutenção do déficit zero nas contas públicas. Ainda assim, três em cada quatro parlamentares do Congresso Nacional acham “difícil” o governo conseguir cumprir a meta fiscal de déficit zero definida no orçamento de 2024. O dado é do Painel do Poder, pesquisa realizada em dezembro pelo Congresso em Foco com líderes na Câmara e no Senado.
A meta fiscal zero para este ano é um ponto defendido por Haddad, mas que foi colocado em questão por aliados do presidente Lula – e mesmo pelo próprio presidente, que chegou a dizer que o objetivo “dificilmente” seria alcançado. No começo do ano, segundo o relatório Focus, do Banco Central, o mercado esperava um resultado primário negativo em 2% do PIB para 2024.
