CONGRESSO EM FOCO
Em seu discurso de abertura para as atividades do Congresso Nacional em 2024, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), relembrou a aprovação, ao longo de 2023, de projetos de interesse do governo. Paralelamente, enviou uma série de recados ao Executivo, defendendo a manutenção da política de desoneração da folha de pagamento e a derrubada do veto presidencial às emendas parlamentares de comissão.
Arthur Lira abriu seu discurso relembrando a parceria entre Executivo e Legislativo na aprovação de projetos da pauta econômica em 2023. Trouxe como exemplos a PEC da Transição e o Arcabouço Fiscal, que garantiram ao governo os recursos necessários ao governo do presidente Lula para alcançar as metas do primeiro ano de gestão, bem como itens da agenda socioeconômica, como a retomada de programas como o Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida.
O presidente da Câmara garantiu que pretende dar continuidade à política de boa vizinhança junto ao governo, defendendo a “boa política” e declarando que “errará grosseiramente” quem apostar “em razão de uma suposta disputa entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”. Por outro lado, passou um duro recado: “Não subestimem este Parlamento”, cobrando “o fiel cumprimento” dos acordos firmados.
Sobre a desoneração da folha de pagamento, revogada de forma gradual em uma medida provisória apresentada pelo governo ao final de 2023, Lira ressaltou sua posição de que se trata de uma política “essencial para milhões de empregos de um setor devastado pela economia”, e que “não pode retroceder sem uma ampla discussão com este parlamento”.
Lira também cobrou o cumprimento das emendas parlamentares de comissão, vetadas pelo presidente Lula no orçamento de 2024. “Nossa Constituição garante ao Poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar, para somente aí aprovar a peça orçamentária oriunda do Poder Executivo. Não fomos eleitos, nenhum de nós, para sermos carimbadores. (…) O Orçamento da União pertence a todos e todas, e não apenas ao Executivo”, afirmou.
As emendas de comissão foram turbinadas em 2024, preenchendo o espaço orçamentário das antigas emendas parlamentares de relator, extintas em 2022 por ordem judicial. Arthur Lira é um defensor histórico da execução orçamentária do Legislativo, e reafirmou sua posição, alegando que a equipe técnica da Fazenda “não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares, senadores e deputados”.
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“Vejam que não faltamos ao governo, e esperamos da mesma forma o reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada. (…) Não espero menos do que isso para com cada um dos nossos 512 colegas de trabalho”, cobrou citando o nome do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Arthur Lira acrescentou sua posição em defesa da discussão de uma reforma administrativa em 2024. “Trata-se de uma proposta que mantém as conquistas, mas que acima de tudo busca racionalidade, eficiência e uma melhor prestação de serviços à população”, disse. Ele também garantiu que não será aprovado um texto sem que seja amplamente discutido entre os parlamentares.
