CONGRESSO EM FOCO
Líderes da Câmara e do Senado reúnem-se nesta terça-feira (5) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos. As reuniões devem começar no meio da tarde. Os focos devem ser 1) a proposta de tirar a reoneração do texto enviado ao Congresso e 2) negociações sobre o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido na mesma MP.
Líderes partidários já dão como certo que a reoneração vai cair. O tema deve ser enviado para análise do Congresso depois, por meio de um projeto de lei.
Editada depois do encerramento das atividades do Congresso em 2023, a MP da reoneração foi mal recebida pelo Legislativo. Os parlamentares viram como uma afronta a decisão do governo de editar uma MP depois de o tema da desoneração já ter sido decidido pelo Congresso. Na época, congressistas da oposição queriam que Pacheco devolvesse a MP ao governo — o que só acontece, em média, uma vez a cada sete anos.
O governo deve recuar e retirar a medida. No entanto, os outros dois temas inclusos na MP ainda são importantes para os esforços de Haddad para cumprir o déficit zero: a revogação do Perse e o limite da compensação de créditos.
O novo ponto de críticas do Congresso, hoje, é o Perse. Muitos parlamentares defendem a manutenção do programa. O Perse foi instituído em 2021 para dar apoio ao setor de eventos, que sofria as consequências da pandemia de covid-19. Basicamente, as empresas da área deixaram de pagar diversos impostos a partir daí:
- o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
- a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
- e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O governo quer retomar o recolhimento desses impostos no setor. Segundo a Fazenda, o impacto pode ter chegado a até R$ 32 bilhões em 2023. Congressistas defendem alterações no programa para que ele possa continuar para os principais negócios do setor de turismo.
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Reoneração da folha
A MP estipula a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas.
O Congresso aprovou no ano passado um projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento até 2027, com impacto de R$ 18 bilhões em renúncia fiscal. Depois, o presidente Lula vetou o projeto completamente por considerar a medida inconstitucional. O Congresso derrubou o veto de Lula em 14 de dezembro. Segundo a Presidência, a desoneração dos 17 setores contraria a lei porque a Emenda à Constituição da reforma da Previdência proíbe uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários.
Dias depois, ao anunciar a medida provisória, Haddad disse que a desoneração não tem efeitos positivos na economia. “O emprego desses 17 setores caiu. A medida é de 2011 para ser temporária. Então, aquela ideia original de que fomentaria o emprego se revelou equivocada”, disse o ministro da Fazenda no fim de 2023.
