CONGRESSO EM FOCO
Considerada uma das mais poderosas e influentes do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Segurança Pública está espraiada pelas mais diferentes cores partidárias. Levantamento exclusivo do Projeto Awire, do Congresso em Foco, revela que sete dos 16 partidos com representação na Câmara têm a maioria de seus integrantes na composição da chamada bancada da bala. Apenas as federações PT-PCdoB-PV e Psol-Rede não têm qualquer nome na frente, composta por 245 deputados. As duas federações, aliás, são as únicas bancadas partidárias em que a maioria de seus membros é declaradamente contrária à facilitação do acesso às armas para civis.
O PL, principal partido da oposição, conta com 89 armamentistas entre seus 94 deputados. Ou seja, a proporção de deputados abertamente pró-armas no partido do ex-presidente Jair Bolsonaro chega a 95%. Os três representantes do Novo e os quatro do PRD também integram a bancada da bala, alcançando 100% de adesão.
Com mais de 40 deputados cada, o União Brasil, o PP e o Republicanos têm mais da metade dos seus quadros na Frente Parlamentar de Segurança Pública. Também há maioria pró-armas consolidada no Avante, com quatro armamentistas dentre seus sete parlamentares. Um deles, o Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) não foi contabilizado como tal, pois, apesar de ser signatário do requerimento que estabelece a bancada da bala, ele não costuma votar conforme os interesses do bloco.
Depois do PL, o União Brasil e o PP são, respectivamente, os partidos com maior número de integrantes na bancada da bala.
As federações PT-PCdoB-PV e Psol-Rede têm maioria absoluta contra o armamento civil. Esses partidos votaram contra, por exemplo, o projeto de lei que flexibilizou o porte e posse de múltiplas armas para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), em 2019, ainda na legislatura passada, e a supressão do trecho da reforma tributária que aumentava o imposto sobre armas, no final do ano passado.
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Dos 81 parlamentares da federação PT-PCdoB-PV, 46 votaram contra propostas de facilitação de acesso a armas ou já se manifestaram publicamente contra políticas de armamento da população civil. Isso também ocorreu com os 14 integrantes da federação Psol-Rede. Partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o PSB tem metade de seus 14 deputados com essa mesma posição.
Disputa no Senado
Embora não haja uma Frente Parlamentar da Segurança Pública no Senado, 13 senadores tendem a votar favoravelmente a projetos de lei voltados à flexibilização de armas. Eles também assinaram três decretos legislativos para sustar a política de regulamentação de CACs do governo Lula no ano passado. Desses, sete receberam apoio do movimento Pró-Armas, grupo de ativistas favorável ao armamento civil, nas eleições de 2022.
Ao todo, 14 senadores assinaram o requerimento de criação da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições (FPControle). Três deles, porém, não têm posicionamento consistente como desarmamentistas. Com isso, a bancada da bala conta com ligeira vantagem, com a imensa maioria da Casa sem um posicionamento específico.
Marcos do Val (Podemos-ES) é signatário do requerimento de origem da frente, mas adota discursos abertamente pró-armas. Jorge Kajuru (PSB-GO), apesar de ter assinado o documento que criou a FPControle, foi expulso do próprio PSB em 2019 por defender o projeto de flexibilização do comércio de armas. Desde então, o senador goiano, que voltou ao partido no ano passado, não se apresenta mais como um militante pró-armamento civil.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) possui posicionamento próprio a respeito das normas para controle de armas. Relator de um projeto de lei que trata do assunto, Alessandro não defende a proibição total nem a abertura total do mercado de armas. Delegado da Polícia Civil, ele afirma que o tema não pode ser tratado como política de segurança pública, mas visto sob a ótica da liberdade civil. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apesar de ter adotado estética armamentista em sua campanha ao Senado, em 2018, também defendeu um meio-termo em 2022, quando concorreu à Presidência da República pelo União Brasil.
Ao contrário do que acontece na Câmara, o Novo possui um posicionamento desarmamentista por parte de seu único senador, Eduardo Girão (Novo-CE). Abertamente contrário ao comércio de armas para civis, o congressista chegou a se pronunciar a respeito do assunto na tribuna em 2022. Na ocasião, o senador afirmou que o armamento civil oferece uma “falsa ilusão de solução para os problemas de segurança pública”.
Arena de discussão
A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, demonstrou preocupação com a capilaridade, entre os partidos, da bancada da bala no Congresso. “Esses dados demonstram o peso político significativo do grupo de parlamentares que está firme na ideia de facilitar o acesso a armas e munições para civis”, ressaltou. A ONG acompanha há mais de duas décadas a evolução do debate legislativo sobre a segurança pública.
A despeito da força da bancada da bala, a diretora-executiva considera que ainda há um amplo espaço de articulação no campo dos parlamentares que não se posicionam de forma categórica na discussão sobre o armamentismo civil. Na avaliação dela, é possível confrontar os congressistas pró-armas por meio de parlamentares que não usam o assunto como plataforma eleitoral. “Isso sugere que há espaço para o debate, e é crucial seguir insistindo no diálogo com deputados e senadores sobre os perigos do descontrole na política de acesso a armas no Brasil”, declarou.
