CONGRESSO EM FOCO
A PEC das Drogas começa a ser discutida na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (13), segundo o relator da proposta, Efraim Filho (União Brasil-PB) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com o relator, já houve acordo com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para o tema ser pautado, apesar da CCJ não ter pauta definida para a próxima semana, até o momento.
Apesar de entrar na pauta, a PEC pode não ser votada na próxima semana. Há a possibilidade de Alcolumbre adiar a votação ou ainda de senadores apresentarem emendas e conseguirem atrasar a análise. Ainda assim, o fato de a Proposta de Emenda à Constituição entrar em pauta já é uma vitória para integrantes da oposição, que pressionavam para o avanço da matéria.
O tema foi discutido nesta quinta-feira (7) entre os líderes do Senado e o presidente do Senado. Caso seja aprovado, o tema deve ter dificuldade para avançar no plenário antes de uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre a posse de maconha.
A Proposta de Emenda à Constituição das Drogas é uma reação do Senado ao julgamento do Supremo. Com o relatório já apresentado na CCJ desde novembro, a votação pode ser feita a qualquer momento. A PEC busca criminalizar o porte e a posse de todas as drogas.
Nesta quinta-feira (7), Pacheco disse que há dois aspectos diferentes sendo discutidos pelo STF: a descriminalização do porte e a definição de uma quantidade para diferenciar o traficante do usuário. Segundo o presidente do Senado, o problema é a descriminalização.
“O que nos motivou como reação principal foi que uma declaração de inconstitucionalidade, que vai significar, sim, na prática e juridicamente, a descriminalização da conduta, era algo que nós não podíamos concordar, porque isso cabe ao Parlamento decidir se algo deve ser crime ou não”, disse Pacheco durante sessão do plenário.
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- Saiba mais: o caso em análise no STF é a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Um dos argumentos é que, como a lei não define quantidade para uso e tráfico, pessoas pobres negras (pretas e pardas) são mais frequentemente detidas como traficantes. Pesquisa do Ipea aponta nesta direção: 57% dos brasileiros são negros, mas o mesmo grupo representa 68% dos réus por tráfico. Além disso, 86% são homens, 72% têm até 30 anos e 67% não terminou a educação básica. Ou seja, são homens negros, jovens e de baixa escolaridade.
A resistência para votação de parte do Senado surgiu nesta semana. Os senadores reagiram de forma positiva à fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de que não há uma descriminalização em análise, mas somente uma regulamentação de quantidade para a lei ser seguida uniformemente em todo o Brasil. Barroso deu a declaração em um evento da PUC-SP na segunda-feira (4).
