CONGRESSO EM FOCO
Em seu primeiro ano como presidente pela terceira vez, Lula (PT) conseguiu aprovar 104 trechos de vetos (46,4%), de 224 trechos de vetos avaliados, segundo levantamento do Congresso em Foco. Assim, um total de 91 trechos (40,6%) foram derrubados. Ou seja, o presidente teve mais vitórias que derrotas, nesse sentido. Os demais foram considerados prejudicados por não terem mais efeito (13%).
Ainda assim, os vetos derrubados representaram derrotas difíceis para o seu governo, como o do marco temporal, tema colocado como prioritário para a administração petista e que limita as demarcações indígenas no país.
Como metodologia, o Congresso em Foco considerou os vetos analisados até o fim do ano legislativo de 2023. Como cada veto pode contar com um número diferente de trechos vetados, foi contabilizado cada trecho e a decisão do Congresso Nacional sobre cada um deles.
O veto é um ato do presidente da República que descarta, parcial ou integralmente, uma decisão do Legislativo. Depois de assinado, o veto depois passa pelo Congresso, que pode derrubar a decisão do presidente.
Em 2023, Lula fez um total de 49 vetos em projetos de lei. Desses, somente 29 foram analisados pelo Congresso. Assim, dos 818 trechos de leis vetados, somente 224 foram analisadas por deputados e senadores. Isso significa que 72,62% dos trechos vetados pelo petista em seu primeiro ano de governo ainda não foram submetidos ao crivo do Legislativo.
A votação de vetos presidenciais normalmente acontece depois de um acordo entre os parlamentares. O entendimento passou a ser essencial pelo fato de que há vetos que travam a pauta e que não foram votados ainda, inclusive vetos feitos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente teve um desempenho melhor em seu primeiro ano de governo em relação à manutenção dos seus vetos, quando apenas 10% dos trechos vetados por ele foram derrubados.
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Assim, para que uma sessão do Congresso seja realizada sem a votação desses vetos antigos é necessário um acordo entre os líderes do Congresso, incluindo os do governo. Ainda assim, a administração petista precisou fazer mais concessões para conseguir vitórias, incluindo aceitar que alguns dos vetos de Lula seriam derrubados.
A articulação no Congresso é centrada no ministro Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, e no líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Também entram nas conversas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A articulação se dá em um ambiente mais complexo, segundo parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco. Entre os problemas enfrentados está uma base fiel ao bolsonarismo, que tende a votar sempre contra o governo. Há ainda o fato da base ser muito diversa, indo do PT ao Republicanos e, assim, contar com partidos que não são 100% fieis.
Em 2024, o governo Lula terá ainda testes importantes em relação à articulação política no Congresso. Vetos importantes para a área econômica devem ser votados e correm o risco de serem derrubados.
Lula vetou o calendário de pagamento de emendas para o Congresso. A decisão foi alvo de críticas do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE). Outro ponto no Orçamento foi o veto R$ 5,6 bilhões que seriam direcionados para emendas de comissão. Como já mostrou o Congresso em Foco, congressistas articulam a derrubada, já que querem mais emendas para enviar verba para municípios, de olho nas eleições de 2024.
Ainda não há uma data para a análise desses vetos. Ainda assim, a expectativa atual no Congresso é de novas derrotas para Lula.
