CONGRESSO EM FOCO
Em seu primeiro dia no exercício como presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que é também presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, antecipou o plano de amenizar o clima entre seu bloco e o governo. Com a chegada de Lewandowski ao Ministério da Justiça, o deputado espera conseguir abertura ao diálogo para superar o conflito que se estabeleceu na gestão de Flávio Dino.
Ao longo de 2023, a Comissão de Segurança Pública, composta majoritariamente por membros da Bancada da Bala, entrou em conflito direto com o ex-ministro Flávio Dino. Diametralmente contrário ao armamentismo civil, o antigo chefe da pasta da Justiça editou uma série de decretos restringindo o comércio de armas de fogo, em especial para portadores do registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC). A maior parte da frente parlamentar optou por responder pelo confronto, abordagem endossada por Sanderson (PL-RS), que presidia o colegiado.
Com a troca de Dino por Lewandowski, Fraga busca mudar a abordagem sobre o ministério, acreditando ser a postura mais pragmática para se alcançar os objetivos de sua bancada. “Eu sou oposição há 20 anos. Eu nunca fui deputado de situação, sempre fui oposição. Eu acho que o diálogo, a conversa, é mais do que saudável. Se não der certo, aí vamos ao embate, aí paciência”, afirmou, minutos antes de ir ao Palácio da Justiça para uma reunião com o ministro.
De acordo com o deputado, a própria escolha de seu nome por parte da liderança do PL para coordenar a Comissão se deu justamente diante da expectativa por uma condução pragmática. “Queriam um cara com experiência e que, ao menos, não seja um lacrador. Eu não sou lacrador, e não perco para nenhum, quem quer que seja, na hora de brigar”, relatou.
No encontro com Lewandowski, Fraga espera conseguir reverter alguns pontos do último decreto de Flávio Dino sobre armas, em especial nos trechos que tratam da proibição de funcionamento de clubes de tiro a menos de 1km de escolas, do comércio de armas e munições de calibre 9mm para CACs, bem como de fuzis. A articulação acontece de forma paralela a um movimento semelhante vindo de movimentos da sociedade civil favoráveis à manutenção dos termos do decreto.
Fraga também tentará avançar na agenda de recrudescimento da legislação penal, outro tema prioritário da Bancada da Bala. A frente concentra esforços para garantir a aprovação do projeto de lei aprovado no Senado que prevê não apenas o fim das saídas temporárias de presidiários, mas também estabelece critérios mais rígidos para a progressão de pena. Também há articulação contrária ao projeto, vinda de dentro do governo. O líder governista na comissão, porém, antecipou o pessimismo quanto à expectativa de barrar o texto.
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O presidente da Comissão também pretende levar para votação uma reforma do Código de Processo Penal, justamente para limitar o estatuto de progressão de pena. “Eu até não sou favorável a penas mais duras. Eu sou favorável a: se você foi condenado a cinco anos, vai cumprir cinco anos. É o cumprimento integral da pena, e não como é hoje”, declarou. Apesar da progressão de pena ser prática comum em países desenvolvidos e recomendada por especialistas do setor, a Bancada da Bala é historicamente contrária à sua manutenção.
