CONGRESSO EM FOCO
A Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei apresentado pelo governo que reconfigura o currículo do Ensino Médio. O relatório em discussão, que possui acordo para aprovação, recompõe a carga horária de 2,4 mil horas para a formação básica. O texto é relatado por Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da Educação quando foi implementado o atual modelo.
O Novo Ensino Médio, além de aumentar a carga horária básica e estabelecer outras 600 para matérias optativas. Ele também aumenta a quantidade de disciplinas obrigatórias, devendo o currículo incluir em todos os anos ensinos de Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. As matérias tradicionalmente estabelecidas ficam inseridas nesses campos.
Também é criado um itinerário específico para cursos técnicos, com uma carga horária de 1800 horas para disciplinas básicas e 1200 para optativas.
O relatório ainda cria restrições para o ensino à distância, que deverá ser disponibilizado apenas em casos excepcionais conforme regulamentação. Além de trazer mudanças no currículo escolar, o projeto expande o escopo do Programa Pé de Meia, que também passa a valer, se aprovado nas duas Casas Legislativas, às unidades da Escola Família Agrícola.
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Discussão
Na leitura do relatório, além de defender as mudanças feitas em relação à versão inicial apresentada pelo governo, Mendonça Filho ressaltou seu entendimento a disposição para fazer mudanças sobre a reforma do Ensino Médio implementada por ele em 2017. “Eu não sou aquela pessoa que tem uma ideia fixa, que tem uma ideia determinada e acha que aquela ideia é imutável. Tudo que é feito pode ser aprimorado”, declarou.
Apesar de não acatar todas as propostas do Executivo, o relator avaliou ter sido possível chegar a um texto que preserve as prioridades apontadas pelo ministro da Educação.
José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, expressou o aval ao texto apresentado, orientado pela aprovação e afirmando agradecer “em nome do presidente Lula”. “A congruência resultou neste trabalho que deve ser elogiado pelo Brasil, pelos educadores brasileiros. (…) Nós temos, a partir do relatório construído por Mendonça Filho, que é assim que se constrói política pública, que é assim que se constrói um relatório com base no diálogo”, defendeu.
