CONGRESSO EM FOCO
O partido União Brasil anunciou na noite deste domingo (24) a expulsão cautelar do deputado Chiquinho Brazão (RJ), que foi preso pela suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. De acordo com nota divulgada pela legenda, Brazão “já não mantinha nenhum relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar”.
Na manhã desta segunda-feira, a primeira turma do STF já havia formado maioria para manter a prisão do deputado e de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. A investigação se sustenta em delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, que foi um dos executores do crime.
A prisão do deputado ainda deve ser avaliada nesta semana pelo plenário da Câmara. A regra é que a votação aconteça na primeira sessão da Casa após o STF enviar a notificação. São necessários 257 votos para confirmar a prisão de Chiquinho Brazão.
Leia abaixo a nota do União Brasil, na íntegra:
“NOTA OFICIAL
A Comissão Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade o pedido cautelar de expulsão com cancelamento de filiação partidária do deputado federal Chiquinho Brazão. A representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (UNIÃO-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (UNIÃO-PB).
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Embora filiado, o parlamentar já não mantinha nenhum relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar.
A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher.
O presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, já havia pedido abertura de processo disciplinar contra Chiquinho Brazão, preso neste domingo (24) e apontado pela Polícia Federal como mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra a vida, o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson.”
