CONGRESSO EM FOCO
Após uma semana de recesso informal, a Câmara dos Deputados retoma suas atividades a partir de terça-feira (9). No dia seguinte, está em pauta na Comissão de Constituição de Justiça a votação do relatório pela manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco, do Psol, em 2018.
A votação do relatório sobre a prisão de Brazão estava originalmente prevista para a última semana de março. Um pedido de vistas conjunto do Novo, do Republicanos e do PP, porém, resultou no seu adiamento. Os autores alegaram não ter tido tempo de fazer a leitura do texto, apresentado duas horas antes da reunião pelo relator Darci de Matos (PSD-SC).
Se aprovado o relatório, este será enviado ao plenário, onde todos os deputados deverão deliberar sobre manter ou não sua prisão. Decisões sobre a prisão cautelar de parlamentares, conforme prevê o regimento interno, recebem prioridade sobre todos os demais itens da pauta, devendo anteceder qualquer projeto de lei levado a votação.
Além do caso Chiquinho Brazão, a CCJ também decidirá esta semana a respeito de quem deverá ocupar sua cadeira de primeiro vice-presidente. A decisão se dá primeiramente por acordo entre partidos.
No Senado, avança a discussão sobre o projeto de lei do ex-ministro da Justiça Flávio Dino que prevê a obrigatoriedade de uso de câmeras corporais por policiais militares em patrulha em todos os estados brasileiros. A proposta, em análise na Comissão de Segurança Pública, é amplamente defendida por técnicos da área, que consideram a medida uma proteção tanto ao policial quando alvo de ataques quanto à população quando alvo de abusos de autoridade.
Também está prevista a votação em plenário do projeto de lei apresentado pelo governo que institui novas normas para falências, buscando desburocratizar o processo. O item tramita em projeto de urgência, e foi aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados.
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