CONGRESSO EM FOCO
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), acusado de ordenar o assassinato, em 2018, da vereadora Marielle Franco.
O processo no Conselho de Ética foi aberto a pedido do PSOL, que apresentou uma representação para que seja apurada suposta quebra de decoro parlamentar do deputado. O deputado está preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, e mantidas pela primeira turma do STF, com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Ronnie e Elcio Queiroz, outro ex-PM, estão presos desde 2018, como executores do crime.
Apesar de o processo ter sido aberto, o caso ainda não tem relator. O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou uma lista com três nomes de possíveis relatores para o caso de Brazão. Foram sorteados Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos – RR). Caberá ao presidente do Conselho de Ética escolher quem irá comandar a investigação que pode resultar na cassação de Brazão.
Enquanto isso, ainda na manhã desta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (10) o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela manutenção da prisão do deputado.
Se aprovado, o texto vai ao plenário, onde serão necessários 257 votos para que ele permaneça preso.
A votação acontece em um momento de impasse dentro da Câmara: parte dos parlamentares consideram a liberdade de Brazão um risco para a investigação sobre o assassinato de Marielle, tendo em vista a forte influência do parlamentar na segurança pública do Rio de Janeiro. Outros consideram sua prisão ilegal, tendo em vista que a Constituição não prevê prisão preventiva para deputados.
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Os deputados podem decidir por manter a prisão de Chiquinho ou por revogar a prisão. A votação é aberta e deve ter maioria absoluta (257 votos) para que Chiquinho continue preso. Chiquinho terá direito à defesa no processo que decidirá se sua prisão será mantida ou não. A defesa deve falar antes da leitura do relatório, depois da leitura e depois da discussão por parte dos deputados. Terá 15 minutos de fala em cada um desses momentos.
