CONGRESSO EM FOCO
Está prevista para esta terça-feira (16), no Senado, a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que visa criminalizar a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. Além disso, os senadores também deverão examinar o Projeto de Lei (PL 81/2024) que trata da isenção do Imposto de Renda para indivíduos que ganham até dois salários mínimos.
A agenda de votação foi estabelecida durante uma reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ocorrida na última quinta-feira (11). Antes da votação, a PEC sobre drogas será discutida em uma sessão temática agendada para esta segunda-feira (15).
O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), destacou a importância do debate sobre o tema das drogas, enfatizando sua relevância para a sociedade brasileira, abordando tanto questões de saúde pública quanto de segurança. A PEC já foi discutida em quatro sessões no Plenário, sendo necessário um total de cinco discussões antes da votação em primeiro turno. A aprovação requer o apoio de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos), após duas rodadas de deliberação. Efraim mencionou que a data para a votação em segundo turno ainda será definida, dependendo do desdobramento da primeira votação.
Na mesma terça-feira, está prevista a análise do projeto que ajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 2.259,20 por mês. O projeto recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), o projeto segue as mesmas regras estabelecidas na MP 1.206/2024, que já está em vigor para as declarações do IR deste ano.
Outro item que pode entrar na pauta de votações é a análise do PLP 175/2023, que permite a transferência de recursos não utilizados para ações de combate à pandemia para outros programas na área de saúde. O projeto recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Este projeto concede aos estados, Distrito Federal e municípios até o final de 2024 para utilizar os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para combater a pandemia de COVID-19 em outras áreas de saúde. Weverton explicou que isso permitirá que os municípios utilizem recursos que estão inativos em áreas como cirurgias eletivas e emergências.
Além disso, foi confirmada a realização de uma sessão do Congresso Nacional na quinta-feira (8), às 11h, com a pauta a ser negociada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Os itens prioritários devem ser os vetos presidenciais que estão bloqueando a pauta.
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